O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 619/13, que pretendia retirar do texto a necessidade de as entidades filantrópicas de saúde aumentarem em 5% a quantidade de serviços oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contarem com a moratória de suas dívidas junto ao Fisco federal.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) à MP, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.
Está em discussão, no momento, outro destaque do PSDB que pretende permitir às entidades filantrópicas de saúde incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
Contrapartida
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a manutenção no texto da MP 619/13 do dispositivo que obriga as Santas Casas de Misericórdia a aumentarem em 5% a oferta de serviços prestados ao SUS para terem direito a participar do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos (Prosus).
“Nós estamos aqui dando estímulos financeiros para essas instituições se recuperarem e, portanto, estamos também criando condições para que isso ocorra”, disse Bohn Gass. Um dos condicionantes é o aumento em 5% dos leitos disponíveis para o SUS. “Se tirarmos isso, as instituições terão os estímulos para quitar as dívidas, mas a contrapartidas para o SUS não vão ocorrer”, completou.
Já o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) foi contra. “Isso é dar com uma mão e tirar com a outra”, ressaltou. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) também entende que ampliar o volume de atendimento é ampliar custos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias