Um ano e nove meses depois de ser anunciado pelo governo federal, o recurso emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendem a maior parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionado, por meio da Lei Complementar nº 197, publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (6).
Promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro em março de 2021, a proposta teve última votação, antes da sanção, no Senado, em outubro, sendo aprovada por 383 votos favoráveis e somente 3 votos contrários. A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas, que foram severamente impactadas com a pandemia da Covid-19. “Esse recurso é suporte financeiro pontual e emergencial, que já deveria ter sido viabilizado em 2021 e que precisa chegar aos caixas dos hospitais para permitir o pagamento das contas e a continuidade dos serviços tão essenciais à população brasileira. Em quase mil municípios, a Santa Casa ou o hospital filantrópico são os únicos equipamentos de saúde”, fala o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Véras.
Véras lembra dos esforços das 19 federações e do apoio do Legislativo para que, enfim, a Lei se concretizasse. “Agradecemos imensamente às federações que representam os hospitais de Norte a Sul do país; ao trabalho incansável do deputado federal Antonio Brito, que preside a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; ao líder do governo, o deputado Ricardo Barros, que trabalhou o apoio do Ministério da Economia e Ministério da Saúde para viabilização do texto, assim como os ministros das duas Pastas, Paulo Guedes e Marcelo Queiroga, respectivamente, e também o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pela sensibilidade ao pleito; ao senador Luís Carlos Heinze, autor do PL 1.417/2021; a todos os demais deputados e senadores que somaram forças conosco para essa conquista; e, por fim, ao presidente Jair Bolsonaro, que assinou e cumpriu sua promessa”, destaca. “Os desafios do setor continuam gigantes, mas cada sopro de esperança nos fortalece”, conclui o presidente da CMB.
Fonte: CMB