Com o Plenário cheio de representantes de Santas Casas e hospitais filantrópicos e presidentes das Federações de entidades filantrópicas, a reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, convocada pelo seu presidente, deputado Antonio Brito, contou com a presença registrada de 45 deputados e da senadora Ana Amelia.
A presença maciça e constante dos parlamentares, mesmo com a realização de votações nominais no Plenário, trouxe ânimo aos participantes. O apelo social que a crise do Setor traz convenceu os parlamentares da importância da participação e apoio ao movimento. Em suma, os discursos dos deputados questionaram a falta de prioridade do governo em relação ao orçamento da Saúde, ressaltando que não houve espaço para acrescentar qualquer emenda que aumentasse o montante destinado à pasta. O fato de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não ter ido ao Congresso para pedir o aumento do orçamento – “para não melindrar a presidente Dilma Rousseff” – foi criticado pelos parlamentares e considerado como omissão por parte do ministro.
A reunião contou, ainda, com a presença de representantes do BNDES, da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde. Os participantes cobraram do BNDES uma linha de crédito que seja eficiente e que os agentes financeiros não tenham receio em operar. O banco de fomento e a CEF terão uma reunião na próxima semana para poder “entender porque a operação não está chegando às entidades”.
Os participantes questionaram por que o BNDES levou mais de um ano para perceber que o Programa BNDES Saúde – Subprograma Atendimento SUS não estava funcionando e reclamaram dos juros altos que são cobrados na linha de crédito, que são maiores do que para outros setores, como o agropecuário.
Os representantes das entidades filantrópicas ressaltaram que a dívida que contraíram é resultado do não pagamento do governo aos custos integrais dos hospitais. “A dívida é do governo para com as entidades e elas é que pagam os juros por isso?!”, questionaram.
A Caixa Econômica Federal afirmou que o programa de crédito oferecido pelo banco foi totalmente reestruturado para poder atender a demanda do Setor. O programa Caixa Hospitais – vinculado aos recebíveis do SUS -, já atendeu mais de 700 entidades. Mesmo assim, os participantes alegaram que para conseguir uma linha de financiamento em outros agentes financeiros são pedidas garantias que os hospitais não podem dar, como capital giro, patrimônio e a Certidão Negativa de Débito (CND), o que é impossível de ser apresentado, uma vez que as entidades estão buscando os bancos justamente para ajudar com as dívidas.
Quanto à certificação, o representante do Ministério da Saúde apontou resultados positivos com a nova regulamentação, mas chamou a atenção para a necessidade do cumprimento dos prazos para entrega de documentos, para que as entidades não percam a certificação de entidade filantrópica e não tenham de arcar imediatamente com os impostos exigidos para as entidades lucrativas.
O presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, Maurício Dias, reclamou das mudanças propostas pelo Ministério da Saúde em relação à contratualização. De acordo com ele, a norma prevê, por exemplo, multa às entidades que não cumprirem as metas, mas não pune de nenhuma forma os gestores que não transferem ou retém os valores enviados pelo Ministério para as entidades filantrópicas.
Sobre o reajuste da Tabela SUS, reivindicada pelo Movimento paulista – que entregou aos parlamentares um documento contendo todos os pleitos – o representante do Ministério da Saúde alegou não ter conhecimento suficiente para poder se manifestar, mas se comprometeu a levar a demanda ao ministro e enviar à Frente uma resposta.
Sensibilização do Governo – Parlamentares e representantes de entidades saíram da reunião convictos de que a solução para a crise das filantrópicas só será efetivada quando a presidente Dilma Rousseff se comprometer com a Saúde. Para o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, há algumas medidas que o governo pode tomar até que se tenha uma solução final.
Uma delas é a aprovação da MP do Ministério da Saúde com parcelamento dos valores de impostos não recolhidos e anistia das multas e juros incidentes. Além disso, “se o Governo tiver interesse”, pode ser liberado, ainda no primeiro semestre, um recurso emergencial correspondente a, pelo menos, dois faturamentos, algo próximo a R$ 2 bilhões, para dar capital de giro e liquidez às entidades filantrópicas, até que seja resolvida a questão financiamento.
Spigolon ressaltou, ainda, que há um paradoxo na situação: o governo entende que o Setor Filantrópico é importante para o País, respondendo hoje por 5 milhões de internações e mais de 200 milhões de atendimentos ambulatoriais do SUS; reconhece ser a crise do Setor produto do subfinanciamento; tem as ferramentas para resolver o problema das Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas não prioriza a questão, nem mesmo quando a situação já está em estado de calamidade.
Fonte: Expressinho