O governo estadual lançou, em 2011, por proposição da Femipa, o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS no Paraná (HOSPSUS), que modifica a lógica da relação entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa tem por objetivo melhorar a qualidade do atendimento, aumentar a oferta de leitos hospitalares à disposição do SUS e reduzir o tempo-resposta nos serviços de urgência e os índices de morbidade por causas externas, entre outros objetivos. As unidades que fazem parte do projeto também servem de retaguarda para a Rede Mãe Paranaense e para a Rede Estadual de Urgência e Emergência.
Para receber os recursos do HOSPSUS os hospitais devem atender a critérios, como ser hospital de referência macrorregional e/ou regional; ser público, ou filantrópico, localizado nos municípios-sede das macrorregiões e/ou regiões de saúde do estado do Paraná, definidos no Plano Diretor de Regionalização; ter 100 ou mais leitos ativos ofertados ao SUS e inseridos no sistema de regulação estadual e, em caso de inexistência de hospital desse porte na sede da região, ser o hospital de maior complexidade e porte; ser referência na região para a atenção de Média e Alta Complexidade (MAC); e atender, no mínimo, 25% de pacientes referenciados de sua região de abrangência e ter o perfil e a atuação de âmbito regional estabelecidos com base no fluxo de atendimento aos usuários do SUS.
Cada unidade hospitalar deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa. Esse termo vai estabelecer os compromissos e metas a serem acompanhados e avaliados trimestralmente pela Comissão Estadual e pelas Comissões Regionais de Avaliação e Monitoramento do HOSPSUS. Os recursos do programa vêm do Tesouro do Estado e devem ser utilizados para melhoria da qualidade da assistência à saúde: manutenção e ampliação da capacidade instalada (equipamentos e instalações físicas), aumento da oferta de leitos e serviços, custeio das ações e serviços e também para melhoria da gestão dos hospitais.
Desde que foi lançado, segundo informações do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, foram investidos R$ 262 milhões para custeio e R$ 119 milhões em obras e equipamentos, agregando em torno de 255 hospitais nas três fases: Fase 1 – Urgência e emergência; Fase 2 – Qualificação do parto; e Fase 3 – Hospitais de pequeno porte.
Atualmente, a expectativa dos hospitais filantrópicos e santas casas do Paraná é que o programa vire uma política de Estado, notícia que foi anunciada por Caputo Neto durante o jantar em comemoração aos 30 anos da Femipa, em março de 2016. Antes, porém, era necessário criar uma Lei para colocar a filantropia como complementar. O projeto 88/2017, que trata do assunto, foi aprovado em março deste ano. De acordo com o secretário, a Lei 88/2017 trouxe ao Estado estabilidade jurídica e legal para continuar financiando custeio e capacitação e, no segundo semestre, o projeto de Lei para transformar o programa em uma política de Estado deverá ser encaminhado para a Assembleia.
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