Em resposta a uma solicitação do deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), a Receita federal deverá fazer um levantamento de toda a dívida do setor filantrópico da saúde com o Fisco. Os dados servirão de subsídio para que o deputado articule junto ao governo federal a edição de uma Medida Provisória que renegocie a dívida das instituições com o Tesouro Público.
O anúncio foi feito durante uma audiência do parlamentar com o secretário geral da receita, Carlos Alberto Freitas Barreto, no dia 20 de novembro. Brito ouviu do titular da pasta a garantia de que a receita iniciará o levantamento o mais breve possível.
“Precisamos coletar esses dados para termos todos os argumentos possíveis quando formos convencer o governo. A boa vontade do secretário mostra que a receita está sendo solicita em nossa luta. Estou otimista de que vamos conseguir editar essa MP com o tão esperado Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de todo o setor”, declarou o deputado.
Na oportunidade, o deputado Antonio Brito solicitou a garantia do efeito suspensivo constante do parágrafo 2º do artigo 35 da Lei 12.101/2009, referente aos recursos interpostos contra a decisão de indeferimento do pedido do CEBAS, até a decisão final do Ministro da Saúde.