Jurídico

12/05/2022

Agora é lei: atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS deve ser ampliada

12/05/2022

Serra prevê queda de veto à dispensa de metas para contratados do SUS

12/05/2022

Lei proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas

06/05/2022

Saúde integrará rol de boas práticas da justiça validadas pelo CNJ

06/05/2022

Justiça encara desafio de seguir critérios técnicos em decisões sobre saúde

29/04/2022

Ministério da Saúde declara fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela COVID-19

29/04/2022

Para Terceira Turma, indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos

10/03/2022

Lei prioriza tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde

24/02/2022

Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista da ANS; novo pedido de vista suspende julgamento

10/02/2022

1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia

27/01/2022

Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho

20/01/2022

COVID-19: convênio não pode exigir cumprimento de carência em casos de emergência

20/01/2022

Juiz condena MP/SP em má-fé processual por denúncia contra hospital

20/01/2022

Hospital pagará indenização por danos morais após sumiço de objetos pessoais de paciente

06/01/2022

CMB divulga agenda de obrigações 2022

16/12/2021

Estado não ressarcirá custo de internação particular por COVID-19, decide TJ

09/12/2021

CFM inova e oferece certificação digital gratuita aos médicos brasileiros

09/12/2021

STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

02/12/2021

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

02/12/2021

Nova Lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

Presidente vetou artigo que garantia o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer

18/11/2021

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

04/11/2021

Dívida de internação por COVID-19 não será assumida pela fazenda pública, decide TJSP

04/11/2021

Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra COVID-19

21/10/2021

Justiça Federal afasta o uso de norma sobre prontuário médico

07/10/2021

STF fixa regras de reembolso de serviço hospitalar por ordem judicial

07/10/2021

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

16/09/2021

Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

02/09/2021

Presidente do STJ diz que judiciário não pode deixar de considerar vulnerabilidade do médico

26/08/2021

Justiça impede fechamento de hospital centenário no Rio

26/08/2021

Novas regras permitem registrar crianças com o sexo ignorado na DNV

26/08/2021

Judicialização da saúde: pesquisa aponta demandas mais recorrentes

19/08/2021

Vulnerabilidade do médico é destaque em palestra de ministro do STJ no II Congresso Virtual de Direito Médico

19/08/2021

Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita

06/08/2021

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

29/07/2021

Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital

22/07/2021

TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra COVID-19

24/06/2021

Técnico de enfermagem não obtém reconhecimento de COVID-19 como doença ocupacional: “faltou o nexo causal”

02/06/2021

Negada indenização em caso de morte em que não foi comprovada má prestação de serviços médicos pelo SUS

27/05/2021

Cesariana eletiva é permitida a partir do 273º dia de gestação, delimita o CFM

13/05/2021

Medicamentos estéreis: prorrogado o prazo de medidas excepcionais e emergenciais

13/05/2021

CCJ aprova proposta que simplifica obrigações tributárias acessórias do terceiro setor

13/05/2021

Piso salarial de enfermeiros: sem presença do governo, debate termina sem acordo

13/05/2021

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

06/05/2021

Medicamentos estéreis: prorrogado o prazo de medidas excepcionais e emergenciais

06/05/2021

Negada indenização a mulher que recebeu exame de gravidez falso positivo

29/04/2021

Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente

29/04/2021

Aprovado uso emergencial de anticorpos para tratamento de COVID-19

29/04/2021

ANS atualiza painel contábil da saúde suplementar

29/04/2021

Medida Provisória flexibiliza legislação trabalhista temporariamente mais uma vez

29/04/2021

Medida Provisória retoma acordos para redução salarial ou suspensão de contratos

22/04/2021

Terceira turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

22/04/2021

Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com COVID

22/04/2021

Planos de saúde: autorização para teste de COVID-19 deve ser imediata

ANS alterou diretriz para agilizar realização do RT-PCR, quando houver solicitação e cumprimento dos requisitos

16/04/2021

Decisão isenta médico de erro de diagnóstico e tratamento

16/04/2021

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

01/04/2021

Ensaios clínicos: nova forma de notificar eventos adversos nos estudos de COVID-19

01/04/2021

Ministério da Saúde prorroga prazo para que a declaração do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) seja considerada instrumento congênere, para fins do CEBAS

01/04/2021

Confederação Nacional de Saúde lança código de boas práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados

25/03/2021

Conselho Federal defende que primeira consulta seja presencial na regulamentação da Telemedicina

25/03/2021

Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por COVID-19

25/03/2021

Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h, ressalta sentença

18/03/2021

Plenário confirma proibição de mudança de forma de divulgação de dados da COVID-19

18/03/2021

Justiça autoriza repasse de R$ 95 mil para hospital de Xaxim no combate ao coronavírus

11/03/2021

Com fim de prorrogação de patentes, Supremo pode baratear tratamentos

11/03/2021

Mistanásia: Anadem alerta para conduta adotada com pacientes em Manaus

04/03/2021

STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas

04/03/2021

Aprovada dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025

04/03/2021

ANS define novas coberturas dos planos de saúde

18/02/2021

Kit COVID: proibida a distribuição de medicamentos utilizados em “tratamento precoce” contra o coronavírus em Porto Alegre

04/02/2021

Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas

21/01/2021

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas

21/01/2021

Sobre a obrigatoriedade da vacinação de empregados contra a COVID-19

21/01/2021

CFM divulga relatório sobre o desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 no Brasil e no mundo

21/01/2021

Justiça nega indenização por falso positivo de HIV

10/12/2020

TRF-4 determina renovação de imunidade tributária para lar de idosos

10/12/2020

Estado só é obrigado a fornecer remédio fora da lista do SUS se comprovada eficácia e imprescindibilidade para o tratamento, defende MPF

03/12/2020

Vazamento de dados na saúde pode gerar ações de reparação, dizem especialistas

03/12/2020

Irmã de paciente filmado sem autorização ganha dano moral por ricochete no RS

03/12/2020

Fux restabelece decreto que requisitou bens hospitalares para combate à COVID

03/12/2020

Juíza nega indenização a pai que não pôde acompanhar nascimento da filha

03/12/2020

Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

03/12/2020

Setor de saúde pede urgência para regulamentação de consultas a distância

26/11/2020

Enfermeira que fazia atendimento em home care tem vínculo reconhecido

26/11/2020

CREMESP reitera que apenas médicos especialistas podem ser responsáveis técnicos por serviços radiológicos

19/11/2020

Unimed de BH vai ressarcir a União em R$ 200 milhões por uso indevido do SUS

19/11/2020

TRF-1 afasta exigência de contrapartidas para entidade beneficente

19/11/2020

Pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia não será indenizado

12/11/2020

Municípios devem indenizar por erro em pré-natal e parto de natimorto

05/11/2020

Pais de jovem que fugiu de hospital e morreu serão indenizados pelo município de Natal

22/10/2020

Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

22/10/2020

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

15/10/2020

Reembolso por atendimento não-credenciado depende de urgência, diz STJ

15/10/2020

Paciente que teve celular furtado durante internação deve ser indenizado

08/10/2020

Secretários de saúde querem permissão para gastar recursos da Covid até fim de 2021

01/10/2020

Globo deve retirar foto de paciente em reportagem sobre COVID-19

01/10/2020

Hospital deve indenizar paciente vítima de golpe, pois golpista acessou prontuário

24/09/2020

Santa Casa de BH obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio

24/09/2020

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

24/09/2020

Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira Lei