Jurídico

19/11/2020

Unimed de BH vai ressarcir a União em R$ 200 milhões por uso indevido do SUS

19/11/2020

TRF-1 afasta exigência de contrapartidas para entidade beneficente

19/11/2020

Pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia não será indenizado

12/11/2020

Municípios devem indenizar por erro em pré-natal e parto de natimorto

05/11/2020

Pais de jovem que fugiu de hospital e morreu serão indenizados pelo município de Natal

22/10/2020

Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

22/10/2020

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

15/10/2020

Reembolso por atendimento não-credenciado depende de urgência, diz STJ

15/10/2020

Paciente que teve celular furtado durante internação deve ser indenizado

08/10/2020

Secretários de saúde querem permissão para gastar recursos da Covid até fim de 2021

01/10/2020

Globo deve retirar foto de paciente em reportagem sobre COVID-19

01/10/2020

Hospital deve indenizar paciente vítima de golpe, pois golpista acessou prontuário

24/09/2020

Santa Casa de BH obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio

24/09/2020

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

24/09/2020

Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira Lei

17/09/2020

Publicados guias de inspeção em boas práticas clínicas

17/09/2020

CFM realiza webinar para debater práticas seguras durante a pandemia

10/09/2020

CFM publicará nova resolução para regulamentar Telemedicina

10/09/2020

208 alterações são realizadas na CBHPM

03/09/2020

Ministério da Saúde volta atrás e retira COVID do rol de doenças ocupacionais

03/09/2020

Senado aprova MP que permite simplificação de assinaturas eletrônicas

03/09/2020

Requisição de leitos não deve depender de controle do Ministério da Saúde, diz STF

03/09/2020

Portaria que cria regras para aborto legal no SUS é questionada no STF

03/09/2020

Eleição do diretor clínico: Justiça confirma legalidade da Resolução CFM nº 2.147/16

03/09/2020

Esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste de planos de saúde

27/08/2020

Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção

20/08/2020

Plenário do STF vai julgar ADI sobre requisição de bens hospitalares pela Administração

20/08/2020

Município não é obrigado a adotar protocolos do Ministério da Saúde, diz TJ-SP

20/08/2020

Juiz determina transferência de paciente com pneumonia para a rede pública de saúde

20/08/2020

ANS divulga dados atualizados sobre utilização dos planos de saúde durante a pandemia

13/08/2020

Atendimento em hospital particular custeado pelo SUS não se sujeita ao CDC

13/08/2020

Atraso de prestação de contas não-reiterado não permite denúncia, diz STJ

13/08/2020

Atualizada lista de denominações comuns brasileiras

13/08/2020

Novo marco regulatório de farmacovigilância: confira

30/07/2020

Tribunais devem adotar interpretação consequencialista na epidemia, diz Fux

30/07/2020

Estabelecido controle de medicamentos durante pandemia

30/07/2020

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

23/07/2020

Entidade filantrópica não tem isenção de custas em disputa judicial, diz TST

23/07/2020

Submissão de ensaios clínicos: novas orientações

23/07/2020

Projeto obriga hospital a fornecer protocolo a paciente atendido

16/07/2020

Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado contra COVID-19

16/07/2020

Comissão concentra esforços por direito à saúde na pandemia

16/07/2020

Nota de esclarecimento da ANS sobre decisão que derrubou a liminar que obrigava planos de saúde a custearem teste de COVID-19

16/07/2020

Lei sobre reestruturação de santas casas em São Paulo é inconstitucional

09/07/2020

José de Abreu é condenado por postagem ofensiva contra Hospital Albert Einstein

09/07/2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

09/07/2020

COVID: CNM pede ao Ministério da Saúde regulação de preços

02/07/2020

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

02/07/2020

Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus

25/06/2020

Webinar do CFM discute novos desafios éticos e bioéticos que surgem com a pandemia de COVID-19

19/06/2020

Seminário debate o futuro da judicialização da saúde

19/06/2020

Insumos farmacêuticos: publicada IN sobre fornecedores

19/06/2020

Ensaios clínicos: publicada Nota Técnica 22/2020

19/06/2020

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

10/06/2020

CNRM divulga nota técnica sobre atividades de residência durante a pandemia

05/06/2020

CMB e CONASEMS orientam entidades sobre a Lei 13.995/20

05/06/2020

Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde – 2020

21/05/2020

CNJ emite recomendação para julgamento de ações sobre o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19

14/05/2020

ANS: solicitações médicas emitidas eletronicamente são válidas durante a pandemia

14/05/2020

COVID-19: MPF quer que Ministério da Saúde apresente informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores na rede particular

14/05/2020

Respirador particulado apresenta falha na filtragem

14/05/2020

Parecer do CFM reitera garantia do sigilo das informações médicas

07/05/2020

Transexual identificada como homem por hospital será indenizada em danos morais

07/05/2020

Publicada norma sobre importação de equipamentos de UTI

04/05/2020

Publicada resolução do CFM que estabelece critérios para funcionamento de UCIS E UTIS no Brasil

04/05/2020

Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial

23/04/2020

Divulgação de boletins médicos durante a pandemia

23/04/2020

Resolução da SESA/PR estabelece medidas quanto à avaliação e auditoria dos estabelecimentos de saúde durante a pandemia

16/04/2020

Anvisa esclarece as principais dúvidas sobre serviços de saúde e vigilância sanitária no enfrentamento da COVID-19

16/04/2020

Conheça as orientações da Anvisa para hospitais de campanha

16/04/2020

Lei que regulamenta Telemedicina durante coronavírus é sancionada

13/04/2020

Entidades de saúde pedem que o STF coíba abusos de autoridade na epidemia

13/04/2020

Planalto não pode impedir isolamento nos Estados, diz Alexandre de Moraes

13/04/2020

Combate à COVID-19: CFM dá competência aos CRMS para avaliar atendimentos médicos eletivos em cada Estado

13/04/2020

Covid-19: disponível lista de produtos para diagnóstico

13/04/2020

Coronavírus: planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

02/04/2020

Combate ao coronavírus: ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde

02/04/2020

COVID-19: CFM se manifesta em defesa da segurança na assistência

02/04/2020

Está em vigor MP que permite suspensão de contrato e corte de salários

27/03/2020

Estados não têm legitimidade para impor restrições a serviços essenciais, diz AGU

27/03/2020

ANS publica nova resolução sobre concessão de funcionamento de operadoras

27/03/2020

Governo edita portaria que zera tarifa de importação de remédios contra COVID-19

05/03/2020

Debatedores divergem sobre projeto que mexe em financiamento de filantrópicas

05/03/2020

Projeto obriga hospitais com mais de 100 leitos a reservar 20% deles para alas geriátricas

05/03/2020

TRF-4 nega indenização para homem que alegou erro médico em cirurgia

05/03/2020

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação

27/02/2020

TJ-MG decide negar indenização por suposto erro em vasectomia

27/02/2020

CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

20/02/2020

Plano coletivo deve manter contrato de beneficiário em tratamento

14/02/2020

Necessidade de combate ao assédio moral nos ambientes de trabalho

14/02/2020

CFM regulamenta tramitação eletrônica de processos ético-profissionais

14/02/2020

Plataforma do CNJ emite 1 mil pareceres médicos a casos urgentes

14/02/2020

Coronavírus: orientações para os serviços de saúde

14/02/2020

Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus

06/02/2020

Alterar o turno de trabalho para o horário diurno não viola direitos, ratifica TST

06/02/2020

Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado

06/02/2020

CFM realiza consulta pública sobre publicidade médica até o início de março

30/01/2020

Proposta anula portaria que instituiu novo modelo de financiamento da saúde

30/01/2020

Justiça determina que estado e municípios (JP e Sapé) disponibilizem leito de UTI para paciente