Os hospitais e outros serviços de Saúde se consolidam, a cada dia, em estruturas organizacionais corporativas, tratadas assim por seus diretores e administradores. Os fundamentos que ampararam a profissionalização e o planejamento não diferem das demais prestadoras de serviços, que são a busca da eficiência e da qualidade à prestação de serviços destinados a clientes, bem como a viabilização da atividade econômico-financeira.
O departamento jurídico, assim como é conhecido, reflete-se como uma das áreas com maior dinâmica nas empresas, tendo interfaces com os diversos departamentos, desde o atendimento, cobrança, compras, cadeia de suprimentos, marketing, RH e financeiro. Essa peculiaridade faz com que os profissionais que atuam no Departamento Jurídico possuam alguns diferenciais, dentre eles a visão de negócio, o pensamento estratégico e a ação rápida frente às questões que se apresentam a cada movimento do segmento, como uma nova legislação ou mudanças na estrutura administrativa, dentre outras situações.
O que se recomenda pela gestão moderna dos departamentos jurídicos é de que essa área responda diretamente à Diretoria, pois esta tem o poder de vetar um novo procedimento ou serviço. Sempre que uma Diretoria pensa em dar um novo passo, é preciso analisar a viabilidade técnica, financeira e se há riscos para a imagem ou finanças da Organização.
“O jurídico também tem de participar deste processo, é imprescindível. Constatar ainda se há leis que obstam na venda ou fabricação do produto, se a atividade na fábrica pode gerar insalubridade dos funcionários …” (Leonardo Barém Leite, autor do livro Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno)
O departamento jurídico de um hospital ou de outros serviços de saúde não pode ser dissociado do core business, ao contrário, é ele, o departamento jurídico a peça absolutamente necessária, que auxiliará aos demais departamentos da organização, a fim de se constituir no instrumento de efetiva segurança jurídica, análise e proposição de redução de passivos judiciais processuais e ocultos, nas diversas operações previamente mapeadas por sua expertise e pela Diretoria.
Na seara consultiva, é grande a possibilidade de que a realização de um negócio jurídico – sem que antes sejam avaliadas previamente as condições gerais pretendidas – traga sérios prejuízos e de considerável monta. Na área judicial, é fundamental a gestão eficiente do contencioso, identificando demandas de risco, quer em relação a valores, quer em relação à formação de precedentes, análises de viabilidade da propositura de demandas que objetivem as isenções, imunidades e a possibilidade de recuperação de créditos, com redução de gastos na área tributária e fiscal. Ainda, há a revisão de contratos na área cível, controle e acompanhamento das ações judiciais na Justiça do Trabalho, com o objetivo de constituir provas e subsídios.
Os profissionais da área jurídica que atuam nos hospitais precisam adquirir e aprimorar a gestão e a liderança e entender profundamente do negócio. Esse perfil faz com esses profissionais busquem outras áreas de estudos, como, economia, finanças e gestão de pessoas. Com essa formação é possível a visão estratégica e operacional dos serviços prestados pela Organização hospitalar ou dos demais serviços de saúde.
Lincoln Vieira Magalhães é bacharel em Direito e Pós Graduado em Direito Empresarial e do Consumidor, Coordena o Departamento Jurídico do Hospital Evangélico de Londrina e da FEMIPA – Federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Paraná.