O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) informou que o Ministério da Saúde só vai pagar 70% (R$1,7 bilhão) do que deve a Estados, Municípios e hospitais filantrópicos, das despesas de média e alta complexidade contratadas no mês de novembro. Os 30% restantes (R$ 500 milhões) só serão pagos entre dois e cinco de janeiro de 2015. Segundo Perondi, pela primeira vez o Ministério, no Governo Dilma, não consegue pagar o mês de novembro no mesmo ano. O mês de dezembro, explicou Perondi, que normalmente é pago na primeira semana do ano seguinte, também sofrerá atraso. “O Ministério não sabe quando vai pagar”, revelou.
Na avaliação do deputado Perondi, tudo isso é consequência do grave desequilíbrio fiscal do Governo. “Não duvido que o Ministério da Fazenda esteja retendo parte dos recursos da saúde para cumprir a meta fiscal, já flexibilizada pelo PLN 36/2014, que infelizmente o Congresso Nacional aprovou. A maquiagem contábil que o Governo vem fazendo nos últimos três anos está atingindo em cheio o Ministério da Saúde”, denunciou o Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O Congresso Nacional aprovou R$ 96,5 bilhões para a saúde em 2014, já incluídas as Emendas Parlamentares. Mas, segundo dados da Comissão Mista de Orçamento, o Governo está retendo R$ 5 bilhões da Saúde. Para Darcísio Perondi, o contingenciamento desses R$ 5 bilhões vai virar uma “bola de neve” e afetar toda a cadeia da saúde, desde o pagamento de pessoal até o de fornecedores do SUS. “Dinheiro existe. Mas para este Governo a saúde não é prioridade. Se fosse, o Tesouro não teria liberado recentemente R$ 30 bilhões para o BNDES e mais R$ 7 bilhões para a Eletrobrás pagar dívida com a Petrobras”.
Ainda Segundo Perondi, o Orçamento Impositivo, que obriga o pagamento de 50% das emendas parlamentares para a saúde, não vai acrescentar nem um centavo a mais para o SUS, porque os recursos já estão incluídos no Piso Constitucional.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Darcísio Perondi.