O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota aos médicos e à sociedade brasileira, nesta sexta-feira (1), destacando as fragilidades da nota técnica do Ministério da Saúde que pretendia eliminar o limite temporal para a realização de abortos no País. O documento acabou revogado pela pasta.
Para o Conselho, o texto autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados e prontos para o nascimento, estabelecendo que a cessação da vida se daria pelas mãos de um médico. “Em última análise, transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadmissível”, se posicionou a Autarquia.
Diante da importância e do impacto do tema, o CFM solicitou ao ministério sua inclusão no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica, visando contribuir com subsídios técnicos, legais e éticos a fim de preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da prática médica no atendimento à população.
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Fonte: CFM