A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou, no dia 12 de março, o documento “Código de Boas Práticas: Proteção de Dados para Prestadores Privados de Serviços em Saúde”, que visa orientar os estabelecimentos de saúde sobre as medidas necessárias ao integral atendimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O material foi produzido sob a coordenação acadêmica de Laura Schertel e Danilo Doneda, autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD, e Coordenação Executiva de Marcos Vinícius Ottoni, Coordenador Geral Jurídico da CNSaúde, e está disponível no link abaixo: