A Judicialização da Saúde foi a temática do Primeiro Encontro da Saúde, que reuniu renomados palestrantes das áreas da saúde e da jurídica em Curitiba. O evento aconteceu na última sexta-feira (20/10) no auditório da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Para atender o interior do estado, o curso foi transmitido em tempo real, e os participantes puderam enviar questionamentos para os conferencistas.
A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), coordenou a realização do encontro e, durante a abertura, falou sobre a importância da informação no julgamento dos casos que envolvem a área da saúde. “É um assunto de suma importância que está movendo toda a sociedade. Agradeço a colaboração dos médicos que vieram dividir conosco as suas experiências. Sem o auxílio deles, em muitas situações, é difícil para nós magistrados avaliarmos certos pedidos. Por exemplo, se o remédio é adequado ao caso, se o procedimento indicado realmente se faz necessário e assim por diante, pois os pedidos são inúmeros”, pontuou a magistrada.
Também atuaram na coordenação do evento os magistrados Hamilton Rafael Marins Schwartz, juiz de direito substituto em 2º Grau, e Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná.
Funcionamento e peculiaridades do NAT-Jus
A primeira palestra foi ministrada pelo juiz de direito Substituto em 2º Grau, Hamilton Rafael Marins Schwartz, que elencou algumas peculiaridades do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).
Além de apresentar o funcionamento da ferramenta, Schwartz explicou também como os magistrados podem elaborar os quesitos para a consulta técnica. “O NAT-Jus emite notas técnicas, por exemplo, de medicamentos, de internações, de exames, de órteses, de próteses e demais tratamentos especiais. Porém, é importante mencionar que o NAT não detém competência para perícias médicas, ou seja, o juiz pode nomear a qualquer tempo um perito no caso de dúvida.”
O juiz destacou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui, atualmente, 30 notas técnicas sobre os medicamentos mais demandados no Brasil. Elas foram elaboradas pelos Núcleos e estão prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário de todo o país.
A servidora do TJ-PR Mariella Therezinha de Athayde Cunha da Fontoura falou sobre a criação do Núcleo no Paraná, que iniciou os trabalhos em 2016. “Desde que o NAT passou a auxiliar os magistrados, foram mais de 5.400 pareceres técnicos elaborados, sendo que 2 mil foram efetuados apenas no decorrer deste ano. O Núcleo aqui no Estado conta com o apoio dos profissionais que integram o Centro Médico do TJ-PR e outros dois médicos cedidos, um deles da Assembleia Legislativa e outro da Secretaria de Estado da Saúde”, disse Mariella.
Também pontuou que o Núcleo consegue elaborar notas técnicas nas mais variadas especialidades médicas, desde obstetrícia, passando por oftalmologia, até oncologia.
Ainda o médico Carlos Lorga tratou sobre o tema “O impacto no fornecimento de medicamentos, próteses e órteses importados não nacionalizados”. Foram pontuadas questões envolvendo a distinção entre os conceitos médicos de urgência e emergência para subsidiar a decisão judicial, pelo médico Luiz Carlos Sobania. E sobre saúde suplementar falou Saulo Lacerda (gerente atuarial e de acompanhamento financeiro da Unimed do Brasil). Já o advogado Silvio Felipe Guidi participou elencando decisões sobre o assunto, fazendo uma análise das diversas vertentes sobre a judicialização da saúde. O Procurador de Justiça e integrante do Comitê Executivo Estadual da Saúde, Marco Antonio Teixeira, também contribui ressaltando a sua experiência como profissional que atua nesta área.