O 2º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Paraná foi realizado nesta segunda-feira (6), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Cascavel. O evento foi organizado pelos integrantes do Comitê Estadual de Saúde com apoio do Tribunal de Justiça do Paraná, da Justiça Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da OAB – PR, dos Planos de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná.O Comitê Executivo da Saúde no Paraná realiza encontros regionais para discutir a liberação de medicamentos e procedimentos por meio de ordens judiciais e elaborar ações conjuntas para auxiliar o poder judiciário nas demandas que envolvem o direito à saúde e à assistência farmacêutica. O comitê foi criado seguindo a Recomendação nº 31/2010 e a Resolução nº 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
O evento em Cascavel reuniu aproximadamente 150 participantes, entre juízes, promotores, advogados, gestores públicos, gestores de saúde suplementar (planos), profissionais da área de saúde e estudantes. “Este encontro contou com uma maior participação dos interessados em debater os temas propostos, se comparado ao primeiro encontro regional, diante da complexidade e da diversidade dos temas, seja de saúde pública ou de saúde suplementar (privada)”, explicou o assessor jurídico da Secretaria da Saúde, Carlos Alexandre Lorga.
Durante o dia foram apresentados painéis sobre as Competências do SUS, a nova legislação, o Direito à Saúde, Poder Público e Planos de Saúde. Além da exposição dos membros do comitê, foram convidados palestrantes da região de Cascavel. “A intenção é expor as dificuldades regionais na área de judicialização da saúde”, acrescentou Lorga.
A coordenadora do departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde, Deise Regina Pontarolli, apresentou como está organizada a assistência farmacêutica no Paraná, relatando a experiência bem sucedida do Consórcio Paraná Saúde na aquisição de medicamentos básicos para os municípios paranaenses. ” É muito importante que todos conheçam a sistemática da Assistência Farmacêutica no SUS. Assim divulgamos todos os programas já implantados, a forma de acesso aos medicamentos padronizados e a responsabilidade de cada instância gestora: federal, estadual e municipal”, explica Deise.
O primeiro encontro regional foi realizado, em Maringá, no mês de abril. O próximo encontro foi marcado para o dia 24 de setembro, em Londrina. Além destes, ainda serão realizados neste ano encontros regionais em Guarapuava e Curitiba.
Fonte: Sesa
Foto: OAB/PR