siconvO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG está divulgando em sua página oficial que já estão abertas as inscrições para a capacitação de profissionais de entidades sem fins lucrativos para operarem o SICONV. Serão apresentadas as novas funcionalidades do Sistema, principalmente nas fases avançadas, bem como o esclarecimento de dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV deve ser utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios (principalmente os decorrentes de Emendas Parlamentares) com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos recebidos pelas entidades sem fins lucrativos.

Apesar da boa arquitetura e funcionalidade do Sistema, não é de todo simples, e inúmeros técnicos de hospitais nossos associados têm relatado certa dificuldade em operacionalizá-lo. Assim, a oportunidade de receber capacitação adequada é muito bem vinda, especialmente agora que as Emendas Parlamentares passaram a ser impositivas e, pelo menos 50% dos seus valores deverão ser destinados à área de saúde.

Segue a nota divulgada pelo Ministério:

Técnicos estaduais e municipais e representantes de entidades privadas sem fins lucrativos já podem fazer a sua inscrição na série de capacitações que o Ministério do Planejamento (MP) fará sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, o Siconv

“O Siconv é uma ferramenta democrática, não é mais necessário vir a Brasília para realizar um convênio com um órgão federal. Com o seu uso, os recursos federais podem chegar aos mais distantes municípios brasileiros e isto justifica a participação nas capacitações”, explica Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação. Para Foresti, o sistema impacta diretamente na vida do cidadão, pois o governo federal pode realizar transferências voluntárias para a construção de quadras, cisternas, hospitais e escolas, por exemplo.

O repasse das transferências voluntárias de todas as políticas públicas do governo federal é feito por meio do sistema. Assim, o domínio da ferramenta permite, além da transferência de verba, a solicitação de novos convênios e contratos de repasse.

“Além disso, as transferências feitas por intermédio do Siconv já trazem a prestação de contas pelo uso da ordem bancária de transferência voluntária, a OBTV”, explicou Loreni. Pela OBTV, que será um dos temas a ser tratado durante os treinamentos, o pagamento da despesa do convênio é feito diretamente na conta corrente do beneficiário final da despesa de forma virtual, o que garante a transparência, publicidade dos dados e maior controle social. O pagamento eletrônico só é realizado se todas as etapas da despesa forem registradas no sistema, a saber: registro do processo de compras, do documento de liquidação e pagamento.

Requisitos para realização da inscrição no curso:

  • Estar cadastrado no SICONV com perfil ativo.
  • Ter perfil compatível com o tipo de curso (convenente).
  •  Não ter sido inscrito em turma de capacitação SICONV em 2013.

Como realizar a inscrição:

  • O usuário deve acessar a página inicial do Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).
  • Clicar em Acesso ao SICONV.
  • Fazer login no sistema com seu CPF e senha pessoal.
  • Clicar no banner “Capacitação Presencial”.
  • Selecionar a turma desejada dentre as disponíveis.
  • Aceitar os termos e condições de participação do curso.
  • Conferir suas informações e clicar no botão “Confirmar Inscrição”.

Importante:

  • Após clicar no banner “Capacitação Presencial”, será exibida a lista de cursos previstos. O usuário somente poderá selecionar uma turma que esteja em período de recebimento de inscrições e que vá ser realizada em sua UF.
  • Somente serão admitidos no local de realização do curso os usuários cujos nomes estejam relacionados na lista de inscrições confirmadas.
  • Cada usuário a ser inscrito deve realizar os passos acima individualmente acessando o
  • Sistema com seu usuário (CPF) e senha pessoal.
  • Tenha certeza de estar inscrevendo o usuário que efetivamente participará do curso, pois não garantimos a troca de participantes que tenham sido equivocadamente inscritos – o que pode acarretar a impossibilidade de participação do curso.
  • Todas as turmas serão confirmadas 15 (quinze) dias antes de seu início, de forma que os inscritos tenham tempo hábil para providenciar seu deslocamento até o local do curso, bem como sua hospedagem.
  • Tenha certeza de que seus dados de contato estejam atualizados no SICONV, permitindo que façamos contato em caso de necessidade, bem como permitindo que nossas mensagens com orientações gerais sobre sua inscrição e sobre o curso sejam entregues.

Em caso de dúvidas, entre em contato com os técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) por meio do seguinte endereço eletrônico: treinamento.convenios@planejamento.gov.br ou faça contato com a Central de Serviços SERPRO, telefone: 0800 978 23 40

Segue, em anexo, o cronograma das próximas capacitações ou consulte o endereço

https://www.convenios.gov.br/portal/arquivos/Cronograma_de_Capacitacoes-1.pdf