Na tarde Na tarde e noite de hoje, 10 de abril, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Antonio Brito (PTB/BA) construíram um acordo com o Líder do Governo, Deputado Arlindo Chignalia (PT/SP), e o Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e lideres de diversos partidos, com o objetivo de viabilizar a criação de um novo REFIS para as Santas Casas e Hospitais filantrópicos, APAES e demais entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência sem fins econômicos.
O acordo foi construído com a retirada da emenda, número 44, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), apresentada a Medida Provisória 589/2012, que previa o parcelamento dos débitos com a Previdência social em até 360 (trezentos de sessenta) meses das santas casas e das entidades sem fins econômicos que atuem nas áreas de assistência social para com a Previdência Social. Fruto do acordo, foi entregue uma proposta mais ampla de parcelamento dos débitos tributários destas Entidades ao Líder do Governo e ao Líder do PMDB, que, a partir de agora, ficou encarregado de inserir a matéria em uma Medida Provisória que venha a ser relatada com brevidade.
Fonte: Frente informa