Depois de passar o ano de 2021 sem acontecer, o Seminário Femipa voltou para sua décima quarta edição em 2022. A edição foi adiada devido à pandemia de COVID, assunto que foi o foco da palestra de abertura do 7° Fórum de Direito da Saúde da Femipa, evento que faz parte da programação do Seminário nesse dia 29 de março. O Fórum busca falar sobre questões legais desde infecções hospitalares até a COVID.
A palestra Reflexos da pandemia de COVID-19 nas relações de trabalho do setor da saúde, ministrada pelo advogado Luis Fernando Loyola, tratou de questões importantes como a proteção de gestantes na área. De acordo com o especialista, o pagamento de insalubridade é obrigatório nos casos em que a gestante trabalha em áreas com risco de contato com COVID, mas o ideal é evitar a situação. “Colocá-las em ambiente que não seja insalubre ou em teletrabalho”, diz Loyola, e completa dizendo qual o risco para o hospital: “As consequências financeiras de uma eventual condenação”, no caso de o risco se converter em uma realidade.
As questões que mais levantaram curiosidade da plateia quando o palestrante abriu para perguntas foram justamente a situação das gestantes e questões de pagamento de insalubridade. O advogado foi claro dizendo que é importante fazer os pagamentos de acordo com a lei para evitar condenações que podem sair muito mais caras.
Outras questões levantadas foram a da importância dos sindicatos patronais, da união entre os presentes na busca do que é necessário para os hospitais, e da situação de recursos por horas extras na jornada 12/36.
O advogado reforçou diversas vezes que é necessário proteger as finanças do hospital de indenizações e que a atenção à leis e normas é essencial para isso.
(Foto: Pedro Vieira)
Fonte: Assessoria de Imprensa Femipa - Breno H. M. Soares