O Governo Federal pode ter um impacto financeiro na Saúde equivalente a R$ 600 milhões, os estados a R$ 700 milhões e os municípios seriam os mais afetados, com R$ 1,7 bilhão, se um Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem for aprovado. A situação também não seria diferente para as instituições privadas, alcançando a cifra de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões e R$ 3,1 bilhões para instituições com e sem fins lucrativos, respectivamente. Isto porque com a redução, segundo estimativas feitas pela Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) a partir da RAIS (Relação Anual de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego), 235 mil novos postos precisariam ser criados, sendo 189 mil de auxiliares e técnicos de enfermagem e 46 mil de enfermeiros. Considerando apenas salários e encargos para novas contratações, os custos podem chegar a R$ 8,6 bilhões por ano.
Atualmente, a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem não pode exceder 44 horas semanais. O projeto de Lei n° 2.295/00 modifica a Lei 7.498/86, reduzindo a carga horária dos enfermeiros e técnicos para 30 horas semanais. A medida afetaria, ainda, a assistência direta ao paciente, o custo da prestação de serviços nos âmbitos público e privado, além de estimular as múltiplas jornadas de trabalho, que prejudicam o desempenho do profissional e coloca em risco a vida de pacientes.
Fonte: Anahp