A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) participou da última reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na semana passada. No encontro, foi apresentada a Agenda Regulatória do órgão para 2016/2018.
De acordo com o representante da CMB/Rede Saúde Filantrópica na CAMSS, Julcemar Ragnini, a ANS continua num trabalho de regulação muito forte, voltada aos interesses dos clientes, a despeito da sustentabilidade das operadoras. Este foi o primeiro ano, desde o surgimento da ANS, em 2000, que o mercado registrou queda no número de clientes. Esse fato é fruto do aumento do desemprego e da crise econômica que o país enfrenta.
A ANS chamou a atenção para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que entra em vigor a partir de janeiro de 2016. A lista é atualizada a cada dois anos. A Agência também apontou a criação do Aplicativo ANS, que pode ser baixado em smartphones e tablets, e deve disseminar informações sobre os planos de saúde, como coberturas assistenciais e reajustes dos planos.
Sobre as principais Resoluções Normativas (RNs) publicadas este ano, destaca-se a Resolução Normativa 391, que altera a RN 364 e dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado nos contratos com os prestadores de serviço, quando não houver acordo nas negociações. A Agência ressaltou que será aplicado o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), com base na Acreditação, que passa a compor o Fator de Qualidade para o setor de saúde suplementar.
A Instrução Normativa 61 propõe utilizar os programas de Acreditação já estabelecidos e reconhecidos no Brasil, bem como os indicadores e programas de indução e melhoria da qualidade desenvolvidos pela ANS como parâmetros para a aplicação do Fator de Qualidade. Nos hospitais, as normas já valem a partir de 2016. Para este tipo de estabelecimento de saúde, o Fator de Qualidade será aplicado ao reajuste dos contratos da seguinte forma: 105% do IPCA para os estabelecimentos acreditados, ou seja, com certificação de qualidade; 100% para hospitais não acreditados, mas que cumpram as metas dos indicadores selecionados e ou participem de projetos estabelecidos pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), como o Projeto Parto Adequado, em prol do parto normal na saúde suplementar e outros indicadores de qualidade; e de 85% para unidades que não atenderem nenhum desses critérios.
Já a RN 392, dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras, atualizando as normas econômico-financeiras. A Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.
Agenda Regulatória
Para o período 2016–2018, a Agenda Regulatória da Agência tem como temas prioritários: Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial, Sustentabilidade do Setor, Integração da Saúde Suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e Aprimoramento das Interfaces Regulatórias. A partir desses eixos estruturantes, foram delineados 12 macroprojetos para orientar as ações a serem desenvolvidas nos próximos três anos.
Segundo a ANS, no eixo Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial, os macroprojetos visam ao aperfeiçoamento do modelo de prestação dos serviços e de financiamento, com foco na qualidade; o aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização dos indicadores de qualidade; e a avaliação de novos modelos de produtos, focando no equilíbrio entre risco econômico e qualidade assistencial. A ANS pretende estimular melhores modelos de gestão e de assistência aos beneficiários por parte das operadoras de planos de saúde.
Com relação ao eixo Sustentabilidade do Setor, os macroprojetos são: aprimorar as regras para comercialização dos planos individuais e coletivos e também estimular a eficiência, concorrência e transparência, bem como a escolha empoderada e consciente dos consumidores quando forem avaliar e escolher um produto no mercado de planos de saúde. O objetivo é a gestão dos custos, com redução de desperdícios e o estímulo ao consumo consciente.
Quanto à Integração com o SUS, a ANS definiu como focos o aprimoramento das interfaces da regulação dos serviços; análise regionalizada da prestação dos serviços; e desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde – acesso e portabilidade de informações. Espera-se melhoria do fluxo de informações entre prestadores de serviços, mais clareza dos papéis das empresas e melhoria do processo de ressarcimento ao SUS.
O último eixo dispõe sobre o Aprimoramento das Interfaces Regulatórias e traz como macroprojetos o desenvolvimento do processo de gestão de riscos institucionais; o aperfeiçoamento da relação com o setor; o fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário; além do aprimoramento da qualidade regulatória. Neste quesito, os objetivos principais são alcançar uma maior transparência institucional por meio do uso das boas práticas regulatórias e a melhoria do relacionamento com as operadoras e consumidores.
Fonte: Rede Saúde Filantrópica