A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, nesta sexta-feira (13/07), a consulta pública sobre novos procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Durante 30 dias, no período entre 13/07/2012 e 11/08/2012, as sugestões de alterações à proposta de nova Resolução Normativa podem ser encaminhadas por meio do sítio eletrônico da ANS (www.ans.gov.br): “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”.
O eixo central da proposta de nova Resolução Normativa sobre procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras é a diferenciação dos requisitos para a recuperação econômico-financeira em função do porte das empresas, conferindo menor custo regulatório para as pequenas e médias operadoras.
A proposta de nova resolução também estabelece instrumentos mais eficientes para a análise de viabilidade das medidas e para o monitoramento das projeções visando efetiva recuperação econômico-financeira das operadoras de grande porte, aquelas que possuem acima de 100 mil beneficiários.
O objetivo da consulta pública sobre o tema é tornar ainda mais democrático o processo de construção de nova resolução normativa, chamando à participação diferentes setores da sociedade, como cidadãos em geral, representantes do setor, sociedades científicas, entidades profissionais, universidades e institutos de pesquisa.
É possível acessar, na íntegra, a proposta de nova Resolução Normativa sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde durante todo o período de consulta pública.
Participe da Consulta Pública n º 47
Fonte: ANS