O Projeto de Lei (PL) 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), adota uma nova organização do sistema que abrange os serviços de qualificação de trabalhadores. O Sistema S (Sesc/Senac) pode ser fragmentado com a criação do Serviço Social de Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem à Saúde (Senass), ambos vinculados à Comissão Nacional de Saúde (CNS) e com contribuição própria – 2,5% da folha salarial de entidades da Saúde. A proposta foi avaliada por convidados e parlamentares em audiência pública desta quinta-feira (15), promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O evento foi presidido por Solla.
O Sistema S de Saúde conta com parecer favorável do Ministério da Saúde (MS) e apoio de três secretarias do Executivo. Além de afirmar o apoio da pasta, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS, Heider Aurélio Pinto, ainda lançou desafios para o projeto. Um deles seria usar as capacidades existentes dos sistemas para dialogar com instituições e gestões públicas e privadas de Saúde locais, e assim oferecer custeio à formação de trabalhadores da região. “Acho que essa metodologia desenvolvida pelo Pronatec é uma questão que pode ser levada em consideração no modus operandi do Senass”, disse o secretário.
R$ 400 milhões de arrecadação
Segundo convidados, o sistema seria sustentado por mais de 130 mil estabelecimentos de Saúde e ter um fundo estimado de R$ 400 milhões. O deputado Láercio José de Oliveira, também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, foi o único a discordar da proposta. Oliveira não concordou com a divisão dos recursos que não mais iriam para a cota de contribuição do Sistema S de Comércio. “Vale a pena fazer outro serviço profissional? Vamos deixar de atender trabalhadores pelo Sesc/Senac. Será que vale a pena?”, questionou o parlamentar.
Para o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, o projeto não vai gerar novos encargos aos trabalhadores e desloca o processo decisório, que das mãos dos dirigentes do comércio seria transferido para os de saúde. Assim, ficaria a cargo de gestores da área as medidas que melhor convêm para a formação técnica dos profissionais. “O princípio é simples: quem tem que dizer o que é necessário é quem é da área da Saúde. Nós faremos aquilo que nos faz falta”, disse Merolli. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, João Rodrigues Filho, concordou com o princípio de Merolli e acredita que isso será o mote para melhorar na qualidade do atendimento aos pacientes, tanto no serviço público quanto no privado.
Fonte: Câmara dos Deputados