A subcomissão especial que trata da reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) realiza hoje audiência pública para debater a proposta que eleva o piso constitucional da saúde (PEC 1/15). A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O texto da PEC aumenta o piso federal com ações e serviços públicos de saúde de 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. Esse aumento será gradual, em cinco anos.
A Emenda Constitucional 86, promulgada em março deste ano, estabeleceu os 15%, mas o percentual também só será atingido em cinco anos. Em 2016, o piso será de 13,2% das receitas líquidas de 2015. Só em 2020 os 15% entrarão em vigor.
A PEC 1/15 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Posteriormente, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Convidados
Foram convidados para a audiência: o autor da PEC, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP); e o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Mário Luis Gurgel de Souza, que falará sobre o financiamento do SUS.
A audiência está marcada para as 16 horas, no Plenário 7.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmara Notícias