A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (28) projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer contrário da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), os senadores aprovaram o substitutivo a um projeto de lei do Senado que estabelece o percentual mínimo.
A vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública – estados passaram a ser obrigados a investir 15 % e os municípios, 12 % de suas receitas no mínimo.
Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.
Na votação de ontem, os membros da CAE aprovaram voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que considerou falho o cálculo para a contribuição da União aprovado anteriormente, porque reduz a parte do ente mais forte e sobrecarrega o mais fraco, que são os municípios. O voto de Flexa Ribeiro passa a ser considerado o parecer da CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de ir para o plenário da casa.
Estratégia do setor
A presidência da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) já iniciou os contatos com os presidentes das Frentes Parlamentares da Saúde e de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputados Darcísio Perondi e Antonio Brito, para definir uma estratégia de atuação que possa resultar em sucesso nas fases seguintes de discussão e votação desse Projeto de Lei, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
A recomendação da CMB é que as federações, em conjunto com os hospitais afiliados, se mobilizem em seus Estados para apresentar aos senadores de cada Estado a situação de dificuldades das santas casas e hospitais sem fins lucrativos, tão bem demonstrada no Relatório da Subcomissão Presidida pelo Deputado Linhares e relatada pelo Deputado Antonio Brito.
Fonte: com informações da Agência Brasil e da CMB