Está agendada para o próximo dia 28 de junho, às 14h30, a primeira reunião da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento específico para santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS. Durante o encontro deverão ser eleitos o presidente e vice do colegiado, além de definirem o relator da matéria. A instalação da Comissão acontecerá no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Constituída por ato da presidência da Câmara dos Deputados, no último dia 14, a Comissão Especial ainda não está completa. Das 34 vagas titulares existentes, apenas 21 foram preenchidas pelas indicações das lideranças partidárias. Segundo informações da Secretaria da Comissão, no entanto, o número de titulares já é suficiente para realizar a eleição dos cargos de direção e dar início aos trabalhos do colegiado, que depende de maioria absoluta (18 votos) para ser aprovado. Até o momento, apenas o deputado Antonio Brito (PSD-BA) foi indicado para concorrer à presidência da Comissão.
A Comissão Especial tem o prazo de 10 sessões para apresentar sua decisão. O parecer do relator, por sua vez, deve ser anunciado em cinco sessões. O PL 7606/2017 está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara e tramita em regime de prioridade.
A CMB recomenda que as Federações e seus associados entrem em contato com seus parlamentares que compõem a Comissão especial, pedindo o apoio e a celeridade na votação do projeto, demonstrando o benefício que a matéria poderá trazer tanto para os hospitais quanto para a população. Confira a lista de composição da Comissão Especial aqui.
O PL 7606/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), tem como objetivo criar, no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, uma linha de crédito com juros diferenciados, com prazo de pagamento para reestruturação patrimonial de 15 anos, com dois anos de carência; e, para capital de giro, cinco anos, com seis meses de carência. O PL prevê um montante de R$ 10 bilhões, divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos.
Fonte: CMB