Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional 01/2015, que altera a forma de financiamento da saúde. Na prática, a proposta reedita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123, apresentada em 2012 pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, assinado por três milhões de brasileiros em 2013, conhecido como “Saúde + 10”, e que foi enterrado pelo Governo no ano seguinte. O relatório da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aprovado por unanimidade, foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Atualmente, o piso constitucional mínimo para a saúde é fixado pela Emenda Constitucional 86, que também estabeleceu o orçamento impositivo. Ela prevê a correção anual dos recursos, de acordo com a Receita Corrente Líquida da União, de forma escalonada. Em 2015, a correção foi de 13,2% e chegará a 15% em 2020. Já o texto aprovado pela Comissão Especial prevê escalonamento em seis anos, mas com percentuais mais favoráveis à saúd e. 15% no primeiro ano até chegar a 19,4% no sexto ano. Pelos cálculos da Consultoria Técnica da Câmara, as mudanças vão representar um acréscimo de R$ 141 bilhões ao Orçamento da Saúde no mesmo período.
Segundo o deputado Darcísio Perondi, a atual sistemática de financiamento da saúde pública é “raquítica e anêmica” e está longe de resolver a séria crise de financiamento do SUS. Para o parlamentar gaúcho, a aprovação do relatório da deputado Carmen Zanotto, dá novas esperanças,principalmente ao cidadão brasileiro, que sofre com o péssimo serviço público oferecido pelo Governo.
Carreira Única de Médico do Estado – O deputado Eduardo Cunha também recebeu o texto aprovado da Proposta de Emend a Constitucional 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da Carreira Única de Médico do Estado. A matéria está pronta para ir a votação em plenário e Cunha se comprometeu a colocá-la na pauta até o final do ano. Participaram da audiência mais de 50 médicos, representantes de diversas entidades nacionais da categoria. Segundo o deputado Darcísio Perondi, que é médico, a categoria cobra mais respeito e dignidade na profissão e mais qualidade da assistência em saúde, cujos recursos são “absolutamente insuficientes”. A organização da carreira, na sua ótica, significará uma maior interiorização do médico e a valorização do profissional, como acontece hoje com juízes, promotores e defensores públicos.
Fonte e foto: Deputado federal Darcísio Perondi