A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou o debate previsto para esta quinta-feira (4) para discutir a proposta que prevê o fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas.
A comissão ainda não marcou nova data para o debate.
Na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou o debate, na realidade atual do País, “grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas”.
De acordo com o parlamentar, as entidades afirmam que o governo estaria dando um “tiro no pé” ao acabar com as desonerações. “Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social”, acrescenta o deputado. O Fórum, que representa nove mil instituições filantrópicas do País, registra que essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.
Segundo informações do gabinete do deputado Orlando Silva, “o Relator da Reforma da Previdência retirou a previsão do fim das isenções às entidades filantrópicas junto à Comissão Especial, por essa razão pelo fato do objeto do debate deixar de existir, a Audiência Pública foi suspensa. Considerando que a tramitação da Proposta não se encerra nessa fase poderá ainda ser necessária a realização da referida Audiência Pública”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias