As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos brasileiros, reunidos em Brasília no 23º Congresso Nacional do segmento, com a participação de mais de 600 entidades, após 03 dias de amplas discussões sobre a realidade do setor, especialmente focando a Nova Política Nacional de Atenção Hospitalar e a Contratualização com o Sistema Único de Saúde, em desenvolvimento pelo Governo Federal, vem dar conhecimento à população e expressar e os seguintes contextos de posicionamentos do setor:
1. Reiterar a profunda crise de sustentabilidade das 2.100 instituições brasileiras, responsáveis por mais de 51% dos atendimentos SUS, representada pelo déficit anual de R$ 5,1 bilhões entre receita e custos pela assistência que prestam ao sistema, e um endividamento já superior a R$ 15 bilhões, motivos determinantes da mobilização nacional em curso, de público e notório conhecimento;
2. Reconhecer do Governo Federal, através de compromissos assumidos pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, avanços nas negociações, porém, ainda, distantes das necessidades apresentadas pelo setor, especialmente no reajuste de 100% da tabela de contraprestação do SUS. O Incentivo à Contratualização (IAC) na assistência de media complexidade, concedido em portaria assinada durante o Congresso, representa uma primeira etapa de atenção ao pleito das instituições, bem como o Projeto de Lei que trata das dívidas tributárias e as iniciativas de adequações na Lei da Filantropia;
3. Expressar que a execução de tais medidas impõem ao segmento, ao Governo e ao Congresso Nacional medidas céleres de efetividade, ensejando, também, garantias e encaminhamento de soluções sequenciais para as demais etapas necessárias à sobrevivência das instituições, notadamente a integralização do reajuste solicitado e o endividamento com o sistema financeiro;
4. Declarar o estado permanente de assembleia geral do segmento, esperando que o setor saúde efetivamente receba das instancias governamentais a atenção prioritária que a população brasileira está a exigir.
5. Ao final, o segmento tem a lamentar a situação da Santa Casa do Rio de Janeiro, entidade desligada do sistema associativo e confederativo há mais de uma década por proceder em desconformidade com os princípios e valores que norteiam a missão de 500 anos das
Santas Casas brasileiras.
Brasília (DF), 8 de agosto de 2013