Representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) se reuniram, na tarde do dia 15 de outubro, com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para compartilhar as preocupações com a Norma Regulamentadora (NR 15), que dispõe sobre atividades e operações insalubres no ambiente hospitalar. Na ocasião, foi entregue um estudo que contribuirá com a discussão sobre as alterações da NR. A audiência foi mediada pelo deputado Federal Luiz Antônio Teixeira (PP/RJ).
Na pesquisa, promovida pela Anahp, as entidades trataram especificamente do afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres. De acordo com os representantes das entidades, a proposta de alteração da NR15, e seu anexo 14, visa garantir que a caracterização do risco biológico e o afastamento da gestante e lactante sigam as melhores práticas da medicina e segurança do trabalho.
“O que se pretende é demonstrar que a insalubridade baseada no risco biológico, nos termos previstos na NR15, não representa a interpretação mais correta sobre a matéria. Não por menos que não se vê tratativa semelhante no Direito Comparado”, destaca o ofício entregue pelas principais entidades do setor hospitalar brasileiro.
O Secretário Rogério Marinho enalteceu a importância do setor hospitalar na discussão da matéria no que se refere à apresentação de dados do setor e de informações técnicas para subsidiar o estudo que está sendo elaborado pelos técnicos da Secretaria do Trabalho. Os técnicos que participaram da reunião pela Secretaria de Trabalho, responsáveis pela elaboração da proposta, solicitaram entidades presentes auxílio com subsídios do setor de saúde para a discussão da matéria, no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O objetivo é eliminar a subjetividade dos riscos biológicos e contar com um texto claro e preciso para atualizar a norma e para torná-lo adequado à atualidade e às necessidades dos setores que trabalham com agentes nocivos expostos em ambientes insalubres”, destacou o secretário.
Na avaliação do diretor-geral da CMB, Mário Homsi, “os trabalhos e encaminhamentos da Secretaria estão muito alinhados aos pleitos das instituições representativas dos hospitais, ficando o sentimento de que o tema está sendo tratado com transparência e rigor técnico”. De acordo com ele, em breve haverá uma consulta pública sobre o tema. “Às entidades caberá desenvolver um trabalho junto aos ministros do STF, de conscientização quanto aos impactos que as ações que ali tramitam podem causar aos hospitais e ao sistema de saúde do nosso país”, orientou.
Fonte: CMB, FBH e Anahp