O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, recebe o presidente da CMB, Edson Rogatti, nesta quinta-feira (19), para discutir, entre outros assuntos, a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e seus efeitos sobre as contratualizações e a manutenção do Incentivo à Contratualização (IAC). O diretor geral da CMB, José Luiz Spigolon, e a secretária-adjunta da SAS, Cleusa Bernardes, também participarão do encontro.
O prazo para adequação às normas da PNHOSP termina em dezembro, contudo, tanto hospitais quanto gestores ainda não estão preparados para trabalhar com a nova política.
A Portaria 3390/2013, do Ministério da Saúde, instituiu a PNHOSP, que traz uma série de exigências às quais os hospitais devem se adaptar para contratualizar com o SUS, conforme prevê a Portaria 3410/2013, que estabelece as diretrizes da contratualização, em consonância com a PNHOSP. Esta última atrela, ainda, ao cumprimento das normas a manutenção do IAC para as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Este incentivo, no entanto, deve ser substituído pelo Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), estabelecido pela Portaria 142/2014.
O que a CMB pretende é avaliar com a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) a revisão do prazo de adaptação às normas e, a possibilidade de aplicar as exigências gradualmente para não impedir a realização dos contratos e nem a suspensão do IAC. A Confederação deve ressaltar também a necessidade de o Ministério divulgar dar maior divulgação às normas e estimular os gestores a conhecerem as Portarias.
Confira os links das Portarias aqui.
Fonte: Newsletter Expressinho CMB