A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL 38/15) que estabelece desconto para hospitais públicos e filantrópicos nas contas de energia elétrica. O texto alternativo (substitutivo) da relatora Carmen Zanotto (PPS-SC) aprovado na comissão reúne sete propostas que tratam do mesmo tema.
O projeto determina que hospitais filantrópicos e públicos terão direito a desconto de no mínimo 50% nas contas de energia elétrica. Já as entidades filantrópicas terão direito a descontos entre 20 e 50%.
Tanto os hospitais filantrópicos quanto as entidades filantrópicas deverão ter o Cebas, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde ou de assistência, emitido pelo ministério responsável pela área de atuação da instituição.
Para ter direito ao desconto, as instituições deverão se cadastrar junto às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e terão direito ao benefício a partir do primeiro mês após a aprovação do cadastro.
Carmen Zanotto afirmou que o desconto beneficiará os hospitais que já passam por grandes dificuldades financeiras. Ela ressaltou que a energia elétrica é uma parcela significativa dos custos fixos dessas entidades. “O conjunto de despesas fixas que os hospitais têm num crescimento vegetativo como a energia, água, rede de esgoto e a folha de pagamento são expressivos dentro do conjunto da unidade hospitalar. E em especial a energia elétrica em função do grande número de equipamentos.”
A proposta que estabelece descontos na energia elétrica para hospitais e entidades filantrópicas ainda vai ser analisada pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Radioagência Câmara