Foi instalada nessa quarta-feira (28) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 7606/2017, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 04 de julho, terça-feira, será realizada a primeira audiência pública com a presença da CMB, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Durante a sessão de instalação, também foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA); e o três vice-presidentes: Darcísio Perondi (PMDB-RS), Flavinho (PSB-SP); e Bilac Pinto (PR-MG). Como relator, foi indicado o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).
A Comissão tem o prazo de seis sessões para votar o parecer do relator, mas ainda pode ser pedida a prorrogação desse prazo. A CMB está trabalhando junto aos deputados para que o PL 7606 seja votado sem alterações para que a matéria possa ter celeridade no trâmite. A previsão é que o projeto ainda seja apreciado pelo plenário da Câmara, depois que for deliberado pela Comissão Especial.
Os parlamentares que compõem a Comissão e outros que não são membros, mas manifestaram seu apoio, foram unânimes ao defender as santas casas e hospitais sem fins lucrativos. Eles lembraram que as instituições garantem aos gestores municipais e estaduais o atendimento à população e que disponibilizar uma linha de crédito a esses hospitais é uma forma de contribuir para que saiam da situação de crise em que se encontram.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, teve a oportunidade de se manifestar durante a sessão, na qual agradeceu o empenho e apoio dos deputados em relação ao projeto. Ele destacou a importância que o segmento filantrópico tem para o sistema público de saúde, representando mais de 50% dos atendimentos do SUS, além de responder por cerca de 70% dos atendimentos de alta e média complexidade. Rogatti lembrou que esteve presente no debate feito pela Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Tabela SUS e ressaltou que a dívida de R$ 22 bilhões que as santas casas têm hoje é fruto desse déficit. Ele disse ainda que o governo entende a situação das santas casas e por isso está apoiando o PL 7606/17, que vai subsidiar uma linha de crédito para o setor, tendo em vista esse subfinanciamento a que as entidades estão sujeitas. “Pedimos que o PL 7606/17 seja aprovado como veio do Senado, para que possa ter celeridade no trâmite, pois, se o PL não for aprovado logo, teremos problemas com o atendimento do SUS. E se as santas casas não atenderem mais o SUS, será um colapso do sistema público de saúde”, enfatizou.
A Comissão aprovou, ainda ontem, o requerimento apresentado pelo deputado Antonio Brito, solicitando a realização de audiência pública para debater o projeto, convidando o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a CMB, na próxima terça-feira (04 de julho), às 14h30, no Plenário 7. A CMB convida a todos para, se possível, participarem da reunião na Câmara dos Deputados e ressalta a importância de que as Federações e seus associados continuem contatando os deputados membros da Comissão, demonstrando a importância de aprovar o projeto sem alterações. Confira a lista de membros e envie sua mensagem por e-mail, telefone e/ou redes sociais.
Sobre o PL 7606/2017 – PRÓ-SANTAS CASAS
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 7606/2017 define o PRO-SANTAS CASAS, concedendo duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que atendem o SUS: uma de reestruturação patrimonial, com taxa de 0,5% ao ano, com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência; e outra de capital de giro, com taxa baseada na TJLP, prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência. O projeto prevê, ainda, um montante de R$ 10 bilhões, divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos. Além disso, determina que a realização das operações de crédito deverá ser feita diretamente pelas instituições financeiras oficiais federais e limita o valor do crédito por beneficiário ao faturamento dos últimos doze meses com serviços prestados ao SUS.
Por causa das condições financeiras das santas casas, o PL 7606/2017 defende a concessão de crédito subsidiado pelos bancos públicos federais, nos moldes propostos pelo Projeto, como forma de viabilizar a troca de dívida com custos elevados assumidos por essas instituições por dívida mais barata e com prazo mais longo para o pagamento, argumentando, ainda, que o subsídio creditício proposto constitui-se, na verdade, de investimento na área de saúde pública.
Foto1: (esq. para dir.) 2º vice-presidente, deputado Flavinho, o relator deputado Toninho Pinheiro, o presidente da Comissão, deputado Antonio Brito, e o presidente da CMB, Edson Rogatti.
Crédito: Marçal/CD
Foto 2: (esq. para dir.) O presidente da CMB, Edson Rogatti, a diretora Administrativa e assessora Jurídica da CMB, Dra. Monaliza Costa Santos, o vice-presidente da CMB, Mauricio Dias, e o representante do GRAACC, Rodrigo Biello
Fonte: CMB