Na última quarta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLN 2/13), com as regras para orientar o próximo orçamento.
Entre as diversas novidades constantes da proposta aprovada, ficou estipulado que 50% das emendas parlamentares terão de ser destinadas à área da saúde, com a possibilidade de serem destinados recursos para custeio das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. Além disso, o relator acatou uma emenda do deputado Antonio Brito, entre outros parlamentares, que possibilita às Santas Casas receberem emendas para investimentos com o objetivo de executarem obras físicas.
Para o deputado Antonio Brito (PTB/BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, “tivemos um grande avanço com a aprovação da LDO de 2014, e agora as entidades poderão receber recursos para custeio, construção e ampliação das suas dependências. Assim, esperamos sensibilizar os parlamentares para que eles possam auxiliar as instituições possibilitando superar a crise”. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma, que terá até 15 dias úteis, a contar da data do recebimento, para se manifestar.
Fonte: Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas