Por iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), nos dias 14 e 15 de agosto será realizado o III Congresso Brasileiro de Direito Médico. O evento será no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) das 9h às 17h e terá transmissão em tempo real pela Internet (www.cfm.org.br).
O Congresso é direcionado a médicos, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e interessados em medicina, saúde, direito e justiça. O evento vai receber aproximadamente 500 participantes nos dois dias de atividades.
Os temas que serão abordados, como o direito à saúde, a reparação de danos, o dano iatrogênico na prática médica, a responsabilidade civil do profissional, sigilo médico e a reforma do Código Penal, têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do Judiciário. Entre os assuntos polêmicos da reforma do CP está a eutanásia e o aborto.
No último dia do evento, dia 15, o presidente do TJPR, Miguel Kfouri Neto, ministrará um painel sobre a responsabilidade civil em obstetrícia, cirurgia plástica e erro de diagnóstico. Esse painel será proferido juntamente com o vice-presidente da Febrasgo, Olímpio Barbosa de Moraes Filho, com o secretário-geral da SBCP, Dênis Calazans.
Fonte: TJPR