Para marcar o último dia do XXII Congresso Nacional das Santas Casas, na quinta-feira (23), em Brasília (DF), foi realizado debate sobre o Relatório aprovado no último mês de julho pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara sobre a situação crítica pela qual passam as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de apresentar números fortes e precisos sobre a crise das santas casas, só na última terça-feira é que o Ministério da Saúde acenou com a possibilidade da edição de uma Medida Provisória para resolver os problemas do setor. Para os deputados participantes, a Medida Provisória tem que ser feita com base no Relatório da Comissão de Seguridade.
As santas casas, responsáveis pela metade do atendimento do SUS, estão ameaçadas pela falta de recursos e correm sérios riscos de fechar suas portas. Hoje, no Brasil, existem 2.100 instituições filantrópicas e santas casas, com disponibilidade de 155 mil leitos, sendo 130 mil exclusivos para o SUS. Elas são responsáveis por 45% dos atendimentos e internações e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no SUS. O problema é que os custos dos serviços prestados chegam a R$ 14,7 bilhões enquanto o Governo remunera apenas R$ 9,6 bilhões. Em 2011, o déficit já era de R$ 5.1 bilhões no setor filantrópico. A remuneração cobre, em média, apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos. A ausência de medidas efetivas fez a dívida chegar a R$ 11,2 bilhões. E a estimativa para 2013 é de que aumente para R$ 15 bilhões.
No debate, chegou-se a conclusão de que o diagnóstico preciso do setor filantrópico e as sugestões contidas no Relatório aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara devem servir de base para a Medida Provisória que será apresentada pelo Governo Federal. O documento deve contemplar, inclusive, parcelamento de dívidas ou anistia integral, correção de tabelas de procedimentos e revisão e ampliação do Programa de Contratualização, que hoje só alcança 700 instituições.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, afirmou que o clima hoje é de insensibilidade governamental. “O Palácio do Planalto e a equipe econômica não têm a visão que nós temos do relatório aprovado pela Comissão, que é a realidade, e não querem destinar nem mais um centavo para a saúde do que os R$ 72 bilhões previstos no Orçamento”. Para Perondi, existem opções de novos recursos para a saúde: além do espetacular aumento da arrecadação, dos recursos ainda distantes do pré-sal e de uma possível redução das dispendiosas reservas cambiais no exterior, Perondi cita a redução da taxa Selic, promovida pelo Governo. Segundo o deputado, essa redução vai viabilizar, em 2013, uma economia de 1,5% do Produto Interno Bruto no pagamento do serviço da dívida, ou seja, R$ 70 bilhões a mais nos cofres públicos. “Uma parte dessa economia pode ir para a saúde”, defendeu.
Para Perondi, o discurso de que não existe mais dinheiro para a saúde é “conversa para boi dormir e só depende das escolhas do Governo”. O parlamentar defende a marcação urgente de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. “Precisamos mostrar o diagnóstico do setor e sensibilizá-la”, arrematou.
Abaixo, o Relatório aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara:
Relatório sub comissão das santas casas
Fonte: Assessoria de Imprensa Darcísio Perondi