O Congresso Nacional instalou, no dia 04 de setembro, a Comissão Mista Especial para analisar e proferir parecer sobre a Medida Provisória 848/2018, que visa possibilitar o uso de recursos do FGTS para financiar as dívidas das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas.

Na oportunidade, o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) foi eleito como presidente da Comissão, o senador Lasier Martins (PSD-RS) como relator e o Deputado Antonio Brito (PSD-BA) como relator revisor.

A Comissão decidiu agendar uma audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal para agilizar o processo de implantação da linha de crédito e espera ainda analisar a matéria de forma célere, para que a proposta esteja em condições de ser apreciada no plenário das duas Casas.

Fonte: Frente Parlamentar das Santas Casas