A troca de experiências entre Brasil e Portugal, especialmente em relação às Santas Casas, foi o destaque no encerramento do 25º Congresso Nacional das Santas Casas e XI Congresso Internacional das Misericórdias. Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, as discussões foram profundas e permitiram pensar e analisar a situação do Setor e o que precisa ser feito a partir dos debates.
Durante a cerimônia final foi aprovada a elaboração de uma carta de repúdio à Lei 13.019 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que será encaminhada à Presidência da República e aos parlamentares. Conforme Rogatti explicou, a dificuldade da aplicação da Lei 13.019 aos prestadores de serviço ao SUS, o prazo de vigência da Lei para início no ano que vem e as manifestações dos participantes do Fórum Jurídico, realizado durante o Congresso, motivaram a necessidade de uma posição da CMB em relação ao assunto.
Carta de Salvador
O vice-presidente da CMB, presidente da Fesfba e coordenador dos Congressos, Maurício Dias, leu a Carta de Salvador, resultado das discussões dos eventos. Assinada pela CMB e pela CIM, a carta reafirma o espírito de missão das Misericórdias, como uma expressão viva e operante do seu envolvimento solidário na comunidade, em prol da construção de uma civilização global de amor e de paz. (Leia a íntegra da carta aqui)
O 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos será realizado em Brasília, em 2016. A data ainda será definida. Já o XII Congresso Internacional das Misericórdias será realizado em 2018. A cidade de Macau (China) já se candidatou para receber o evento.
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Programação científica
A última palestra do Congresso recebeu debatedores internacionais e nacionais na mesma mesa, para tratar dos desafios e oportunidades para as Santas Casas. Os participantes apresentaram as dificuldades do Setor, em cada país, e ofereceram soluções, com base nas experiências de cada local.
A diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo, que representou o ministério da Saúde na mesa, afirmou que o sistema de saúde brasileiro não tem como sobreviver hoje sem a rede filantrópica. Ela explicou que o Ministério tem dificuldades com o orçamento, que chega com destino próprio para cada recurso (rubricas), mas que é preciso equilibrar custeio e os demais custos. “Mas os recursos, ainda assim, não são suficientes”, disse.
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Fonte: Assessoria de imprensa CMB