Os conselhos de Saúde existem desde 1990 e têm por objetivo, entre outras funções, fiscalizar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, as três esferas – municipal, estadual e nacional – se tornaram também um importante espaço para que a população possa participar da formação de políticas públicas para o setor. Para reforçar a importância do tema, o 8º Seminário Femipa trouxe uma sala temática que tratou da “Visão do controle social do setor da Saúde no Paraná”. Adilson Tremura, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba; Antonio Garcez Neto, presidente do Conselho Estadual de Saúde; e Ana Paula Cantelmo Luz, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Londrina, discorreram sobre o assunto.
Paraná
Para Antonio Garcez Neto, os conselhos de Saúde servem como um meio para efetivar a 
democracia, porque é possível participar ativamente do SUS nos debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela saúde pública.
“Cabe ao conselheiro conhecer os problemas, observar seus efeitos, procurar suas causas, discuti-los com as suas representações para, juntos, pensarem em maneiras de mudar a situação. Para ter apoio do usuário, o conselheiro deve mostrar que ele participa do conselho para melhorar o serviço. O usuário precisa entender que o prestador é parceiro e que está do mesmo lado. Isso é o que tem sido feito no Paraná”, esclareceu.
Neto citou, também, que o Conselho é responsável por informar à população sobre o que está acontecendo em cada hospital. Segundo ele, é fundamental esclarecer as falhas nos mecanismos de financiamento, apontar os responsáveis pela degradação do sistema e, sobretudo, explicar as ações que vão levar à solução, começando pela correção da tabela SUS. O presidente do Conselho Estadual de Saúde ressaltou, ainda, que o Plano Estadual de Saúde do Paraná é formulado dentro das conferências de Saúde e define o que será colocado em prática nos próximos quatro anos.
“Todos os segmentos trabalham juntos. O Conselho hoje é um orgulho e um grande parceiro do estado do Paraná. É por isso que reforçamos sempre a importância da participação nas conferências. Neste ano, por exemplo, sobrou vaga de prestador, e isso não pode acontecer. Estamos nos reunindo a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde. Se deixarmos faltar, perdemos credibilidade junto aos outros. Temos tanto orgulho do Hospsus e ele foi discutido dentro das reuniões de conselho. Nosso dever não é somente fiscalizar. É mostrar o que pode ser feito para melhorar a gestão”, garantiu.
Curitiba
Durante a palestra, Adilson Tremura reforçou a importância do Conselho para a saúde pública brasileira e lembrou que a Lei estabelece que todo município ou Estado deve contar com um conselho legalizado e funcionando, também reconhecido pela esfera nacional para poder receber recurso.
Tremura também afirmou que o objetivo dessa participação é fazer com que a política pública atenda o interesse da comunidade. “Nada do plano do orçamento vai para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA) se não estiver no Plano de Saúde. Portanto, o controle social trata da fiscalização do cumprimento do que foi estabelecido”, disse.
No momento, Tremura comentou que o Conselho de Saúde de Curitiba tem duas grandes ações em curso. A primeira é a necessidade de implantação do consórcio metropolitano na região. Outra ação é buscar uma divisão equitativa das despesas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com as demais cidades que utilizam esses estabelecimentos. Segundo ele, o custo de uma UPA gira em torno de R$ 1,8 milhão por mês e, desse montante, os municípios da região metropolitana que utilizam as UPAs de Curitiba representam cerca de R$ 500 mil /mês. Ele ressalta que o repasse da união é de cerca de R$ 200 mil/mês e que alguém precisa ajudar a pagar a conta, porque esse custo não é somente de Curitiba.
Por fim, Adilson Tremura afirmou que a saída para o setor no Brasil é buscar mais honestidade, mais dinheiro e mais eficiência. De acordo com ele, “a saúde precisa ser vivida não só na esfera privada, mas na esfera do SUS, com programas de saúde pública melhor delineados inclusive dentro das universidades, que é o que precisamos também”.
Londrina
A última a falar sobre os conselhos foi Ana Paula Cantelmo Luz, que é 
presidente do Conselho Municipal de Saúde de Londrina. Como forma de incentivar a participação dos conselheiros do segmento prestador, ela ressaltou que a grande ênfase de atuação de qualquer conselho é a formulação e controle de políticas. “Temos que ter a consciência de intervir nas diretrizes de Saúde nos nossos municípios, Estado e país. O conselho é a garantia de que a população vá participar da formulação dessas políticas”, acrescentou.
Mas apesar dos avanços dos conselhos nos últimos anos, ainda existem alguns obstáculos segundo Ana Paula: o não exercício do caráter deliberativo; precárias condições operacionais e de infraestrutura; falta de uma cultura de transparência e de difusão de informação na gestão publica; baixa representatividade e legitimidade de alguns conselheiros nas relações com seus representantes. “Mesmo assim, esse é o lugar onde as coisas acontecem. É onde nós devemos estar para participar”, enfatiza.
Ao fim da palestra, Ana destacou que o segmento prestador no Conselho Municipal de Londrina teve algumas conquistas importantes a partir do momento que levou as suas demandas às reuniões:
– criação do comitê de urgência e emergência, que colaborou para a discussão e implantação da rede de urgência e pronto socorro referenciado;
– criação do comitê gestor para acompanhamento e combate da gripe H1N1, que colaborou na obtenção de equipamentos de suporte à vida (ventiladores pulmonares) e incremento de recursos financeiros para assistência;
– mobilização para aumento do teto financeiro do município de Londrina, que organizou a audiência com o ministro da Saúde com a participação de deputados federais e prefeitos da região.
Fonte: Assessoria de imprensa