Na última sexta-feira (11), a Femipa realizou um curso sobre a nova legislação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas). O objetivo do encontro foi atualizar os profissionais dos hospitais filantrópicos com relação ao novo decreto nº 8.242. Esse decreto vai regulamentar a lei nº 12.101, que trata do processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social, bem como os processos de isenção das contribuições para a seguridade social. Esse é um benefício do Ministério da Saúde às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como entidade beneficente de assistência social e têm a finalidade de prestação de serviços na área de saúde. O evento, que aconteceu na sede da Associação Médica do Paraná (AMP), teve como palestrantes o dr. Lincoln Vieira Magalhães, assessor jurídico da Femipa, e Monaliza Santos, assessora jurídica da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB).
“Esse assunto é muito importante para os gestores dos hospitais. A lei ainda não está regulamentada, então nós nos adiantamos à situação. Com esse subsídio que nós demos, eles podem se estruturar nas entidades hospitalares assim que seja provada e regulamentada a legislação. Nós buscamos toda a documentação, fizemos contato com o Ministério da Saúde e conseguimos algumas informações novas. Tudo isso foi trazido para os hospitais”, comenta Lincoln Magalhães.
Segundo o assessor da Femipa, o foco do curso foi nas informações contábeis, falando sobre as novidades que são pedidas, como balanço de faturamento, valores financeiros, entre outros. “A Receita Federal e o Ministério da Saúde estão em link e cruzando informações. Essas informações que eles já têm das entidades desde a Lei 12.101, de 2009, hoje estão mais palpáveis. Em breve os hospitais não terão mais como ter nenhum tipo de problema e, para serem filantrópicos, terão que se adequar à legislação na íntegra, com bastante transparência nas informações”, declara.
Para Monaliza Costa, esse curso serviu para antecipar as principais mudanças aos hospitais, deixando todas as questões mais claras. “O decreto só vai especificar o modus operandi do processo. Já sabemos o que é necessário, já temos a relação de documentos que a entidade precisa levantar, mas a portaria vai detalhar o processo. Por isso, já nos antecipamos, porque algumas implicações da lei geram efeito para agora. A partir de agora, as entidades devem observar o que foi alterado para já fazer o processo da maneira correta. Vale lembrar que se a documentação estiver incompleta, pode ocorrer uma diligência ou até mesmo um indeferimento do pedido. É justamente isso que tentamos evitar com esse curso, porque geraria uma carga muito negativa para a entidade”, explica a assessora da CMB.
José Roberto Campaner, diretor executivo do Hospital Regional do Vale do Ivaí, de Jandaia do Sul (PR), participou do curso e achou a proposta muito importante, porque os hospitais precisam estar preparados para as mudanças do decreto. “Assim podemos estudar a maneira de apresentar a renovação do certificado, porque o Cebas Saúde é fundamental para as instituições de saúde. Quem não tem, fecha. Quem tem, precisa tentar sobreviver com ele. Em 2014, nosso hospital terá a renovação do certificado de entidade filantrópica. Por isso, estamos nos preparando para a portaria, que deve ser publicada nos próximos meses. Precisamos evitar que o Ministério da Saúde crie diligências. Queremos fazer uma documentação perfeita para que possamos manter o certificado. Se a documentação não for correta, pode haver indeferimento do certificado. Sem o Cebas, teríamos que fechar o hospital. Com o certificado, deixamos de pagar diversos impostos que hoje ficam entre 30% e 40% do faturamento”, revela Campaner.
Já Edson Luiz Cocco e Jucieli Tartato, advogado e diretora da Fundação Hospitalar da Fronteira, de Pranchita (PR), participaram do curso por outro motivo: a instituição ainda não possui o Cebas e eles queriam conhecer o processo para entender se podem enquadrar a Fundação. “Depois desse curso, o tema ficou bastante claro. Também pudemos trocar experiências e esclarecer diversas dúvidas”, diz Juciele.
Segundo Cocco, o curso traz de forma prática as informações mais importantes com relação ao certificado. “Às vezes deixamos de usufruir de determinados benefícios por desconhecer a prática. Esse evento possibilita uma interação maior sobre o assunto e abre caminho para que tenhamos um contato mais direto para demonstrar o interesse da nossa Fundação. Também queremos parabenizar a Femipa pelo evento e recomendar que outros como esse sejam feitos, porque tudo isso vai somar e facilitar a vida de todas as pessoas responsáveis por adotar medidas importantes dentro dos hospitais”, completa.
