O deputado João Dado (PDT-SP) defendeu a inclusão, na Medida Provisória 620/13, de novas regras para entidades beneficentes. O texto reduz as exigências para certificação e renovação dos certificados das instituições. A proposta define, por exemplo, qual ministério é responsável pelo processo. Também determina que os processos de renovação ainda não concluídos observem as novas regras.
João Dado argumenta que houve duas mudanças na legislação – em 2008 e em 2009 – que comprometeram os certificados das entidades em atuação. “Houve ampliação de prazo do certificado, hoje limitado em três anos, que poderá ser de até cinco anos. Houve ainda proteção dessas entidades em desacerto nos relatórios contábeis, entidades que atuam com dificuldade”, disse.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) também defendeu a proposta que, na sua avaliação, veio para pacificar a relação entre as entidades e os ministérios. “Todo mundo sabe que essas entidades fazem trabalho relevante e precisam de uma forma para trabalhar”, afirmou.
A MP 620 está em análise no Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias