Durante o 8º Seminário Femipa, o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, falou sobre gestão hospitalar e ressaltou a importância de estudar a Portaria 3390/2013, que trata da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), dada sua complexidade. Um dos destaques é a formação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que deve reger as políticas de Saúde regionalizadas.
Spigolon mostrou que os hospitais terão de trabalhar de forma articulada com a Atenção à Saúde, sendo considerados como espaços de educação, formação de RH e pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde. A norma define o financiamento de forma tripartite e a regionalização da atenção hospitalar, sendo que a continuidade do cuidado será dada por meio da articulação do hospital com os demais pontos de atenção da RAS.
A aplicação de recursos deve ser feita com transparência e eficiência, além da participação e controle social. Os eixos estruturantes da Política são baseados na assistência hospitalar; gestão; formação, desenvolvimento e gestão de Força de Trabalho; financiamento; contratualização e a responsabilidade das esferas de Gestão.
O diretor destacou a necessidade de adotar uma equipe multiprofissional, cuidado horizontalizado e a regulação do acesso. Na gestão, além da eficiência e transparência da aplicação de recursos, é preciso ter planejamento participativo e democrático, contemplando o que estiver definido na RAS.
Na Formação, Desenvolvimento e Gestão da Força de trabalho: todos os casos de produção das ações e serviços de saúde no SUS constituem-se em campo de prática para ensino, pesquisa e incorporação tecnológica, adotando a avaliação formal de desempenho, educação permanente e avaliação da atenção à saúde do trabalhador.
O financiamento, por sua vez, se dará de forma tripartite e voltado para a contratualização, que, sendo o Ministério da Saúde, é uma maneira do prestador de serviço buscar a sustentabilidade. A Contratualização é a formalização da relação entre gestores e hospitais integrantes do SUS. Contudo, mesmo tendo mais de 6 mil prestadores de serviços no SUS, apenas pouco mais de mil são contratualizados.
Quanto às responsabilidades das esferas de gestão, ficam estabelecidas as responsabilidades de cada ente, além da exigência de criação de um Comitê Gestor da Atenção Hospitalar, que vai discutir e aprimorar os eixos estruturantes da PNHOSP. Spigolon destacou, porém, que a norma é frágil, uma vez que muitas ações que devem ser feitas pelo Ministério de Saúde, antes de a norma entrar em vigor, ainda não foram realizadas.
A implementação da PNHOSP é gradual, mas o manual que a Secretaria de Atenção à Saúde deveria criar para explicar como deve ser feito também não foi publicado.
Spigolon explicou que, segundo a Portaria, todos estão obrigados a ser contratualizados. Mas devem observar o número mínimo de leitos necessários para atender ao Setor Público. No caso dos hospitais filantrópicos, é preciso ter pelo menos 30 leitos, sendo 25 do SUS. Vale ressaltar que a Política extingue o Incentivo à Contratualização (IAC), mas quem ainda tem valores a receber será adaptado à PNHOSP, recebendo pelo IGH. Quem não contratualizar, no entanto, perde o IAC que ainda não foi pago.
Lei 13.019
Sobre a Lei 13.019, Spigolon explicou como a norma vai atingir as relações dos hospitais com o SUS, acabando com os convênios e criando um sistema burocrático e com acordos de fomento e colaboração. A CMB está articulando com o Ministério da Saúde uma forma de retirar a Saúde do escopo da Lei, dada a complexidade da atuação e da parceria com o SUS. A Medida Provisória 684 está sendo discutida na Comissão Mista do Congresso Nacional e deve alterar a Lei, que entra em vigor em janeiro. O relatório deve ser votado na próxima terça-feira (27). Até lá, espera-se que haja uma solução, do contrário, a atuação dos hospitais pode ficar engessada pela norma.
Fonte: Assessoria de imprensa CMB