Ontem (24), os presidentes dos Conselhos de Administração e Consultivo da CMB, Saulo Coelho e Deputado Antônio Brito, o presidente da Federação do RS, Julio Matos, e o Superintendente José Luiz Spigolon, foram recebidos pelo Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, e pelo Diretor do DERAC, Fausto Pereira, para tratar de uma extensa pauta com assuntos de interesse do setor filantrópico da saúde.
O Movimento Nacional Tabela SUS – Reajuste Já foi o primeiro assunto a merecer demorada discussão sobre a insustentável situação do déficit financeiro das santas casas e hospitais sem fins lucrativos, decorrente do subfinanciamento da saúde pública e, consequentemente, dos procedimentos da Tabela SUS. Essas instituições não tem como continuar prestando seus serviços ao SUS nas atuais condições. A CMB, assim como a Frente Parlamentar de Apoio às santas casas, já apresentou reivindicações e sugestões ao Ministério da Saúde, mas os problemas persistem.
O Ministério foi alertado de que essa crise pode ganhar contornos ainda mais dramáticos, diante de várias outras ameaças de aumento de custos na prestação dos serviços, tais como a eventual redução da jornada de trabalho da categoria da Enfermagem. Se não houver a injeção de recursos para atualizar o valor dos procedimentos do SUS, a tendência é o setor filantrópico reduzir drasticamente seus serviços ao SUS, com consequente desativação de leitos e demissão de parte expressiva dos 480 mil empregos que ainda hoje consegue manter.
Também na pauta de discussões a crescente e inaceitável retenção, por gestores estaduais e municipais descompromissados com normas do SUS, de valores decorrente do faturamento dos hospitais pelos serviços a eles prestados. É uma prática condenável, perigora e crescente que necessita de um tratamento urgente e definitivo. Constata-se ainda que, em 2012, foram processados e não pagos serviços que somaram a pouco mais de R$ 350 milhões, sobe a alegação de falta de teto financeiro, principalmente.
Essas as causas e razões para o crescimento incontrolável da atual dívida do setor e que já supera a casa dos R$ 12 bilhões de reais. Segundo a Receita Federal, somente com tributos e contribuições federais já bateu à casa dos R$ 4 bilhões, quando em dezembro de 2011 era de R$ 2,7 bilhões. O Governo precisa entender que é o grande responsável pela geração dessa dívida e que terá de encontrar forma adequada de tratá-la e resolvê-la de vez. A linha de crédito que disponibilizou no BNDES é inadequada e inaplicável para ajudar na solução da dívida. Precisa ser revista urgentemente.
Por fim, discutiu-se a demora na elaboração de Medida Provisória para resolver os problemas decorrentes da nova legislação da filantropia, com graves consequências para razoável número de entidades.
Fonte: Expressinho CMB