O presidente da Femipa, Luiz Soares Koury, solicitou apoio formal à Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) para a entidade nacional interceder junto ao Ministério da Saúde para que seja feito o ajuste nos repasses da primeira parcela do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) para os hospitais do Estado do Paraná.
Em dezembro de 2013, a portaria nº 3166/GM/MS colocou hospitais sob a gestão estadual sob gestão municipal e vice-versa. Com isso, os repasses da primeira parcela do IAC foram realizados de forma equivocada para a maior parte dos hospitais do Paraná. Além disso, o Ministério da Saúde não identificou o destino dos recursos, o que gerou confusão na gestão dos valores depositados. Os erros inviabilizaram o repasse aos hospitais que têm direito ao incentivo.
Para corrigir o erro, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde editou a portaria nº175/GM/MS alterando o anexo da Portaria nº 3166/GM/MS. No entanto, mesmo com a edição dos instrumentos legais necessários, até o presente momento o Ministério da Saúde não realizou a realocação dos recursos para que o pagamento da primeira parcela do IAC seja realizado pelos gestores estadual e municipais competentes.
A CMB já se manifestou informando que está em contato permanente com o Ministério da Saúde para agilizar o processo. De acordo com o superintendente executivo da entidade, José Luiz Spigolon, o processo de ajuste das condições entre gestores é bastante burocrático. “O primeiro passo é regularizar a retenção dos valores do teto financeiro dos gestores para os quais o recurso do IAC foi creditado, posteriormente redirecionar esses valores para o teto financeiro dos gestores dos respectivos hospitais e aguardar a disponibilidade de recursos financeiros para realizar o crédito”, conclui.