Os recursos referentes à competência 1, de 2018, dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade (MAC) foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), nessa terça-feira (16). Segundo informações, foram transferidos aos Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, o montante de R$ 3.215.683.177,40.
Os valores do Teto MAC foram depositados nas novas contas do Caixa Único, destinadas a custeio e investimento, seguindo a Portaria 3.992/2017. A CMB recomenda que os hospitais procurem os gestores locais para verificar se as contas foram regularizadas e, observando o prazo legal, confiram os respectivos pagamentos.
O FNS anunciou, ainda, que, em virtude da publicação da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera as normas para as transferências dos recursos financeiros federais para as ações e os serviços públicos de saúde e a consequente mudança na forma de apresentação das informações dos repasses, está fazendo as devidas alterações nas ferramentas de consulta aos repasses diários. Dessa forma, até que as alterações estejam concluídas, as informações detalhadas sobre os repasses de recursos de 2018 não estarão disponíveis para consulta.
Fonte: CMB