O governador Beto Richa autorizou na segunda-feira (20) a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social a assinar convênio para transferência de R$ 3,8 milhões para a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. O valor será usado na continuidade do Projeto “Avanços em Tratamentos de Saúde, pelo Direito à Vida” e faz parte do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA.
O repasse para o fundo será gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR). Os fundos para a infância e adolescência existem nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal. O Cedca delibera sobre a aplicação dos recursos do FIA no Paraná, podendo os recursos aplicados no desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A Secretaria da Família é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos aprovados pelo Cedca/PR.
DOAÇÕES – Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor a ser pago no imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Já as pessoas jurídicas até 1%. O FIA recebe recursos tanto para os projetos inscritos no banco quanto para políticas públicas de assistência à infância e juventude, o FIA Estadual.
A contribuição de empresas e sociedade para o Fundo da Infância e Adolescência é ação de responsabilidade social. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso, conforme a demanda de cada região. Por meio do Banco de Projetos, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.
PROJETOS – O Banco de Projetos é um instrumento criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná que visa destinar recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) à iniciativas de organizações governamentais e não governamentais que trabalhem para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Instituições de atenção a crianças e adolescentes que tenham interesse em acessar os recursos disponíveis e que atendam aos critérios aprovadas pelo Cedca/PR, podem apresentar projetos à Secretaria.
Fonte: Comunicação Sesa