Pela primeira vez na história, os conselhos municipais de saúde do Paraná receberão um incentivo financeiro do Governo do Estado para investir no fortalecimento do controle social. Neste primeiro ano, o repasse será de R$ 3,5 milhões em recursos do tesouro estadual, beneficiando todos os municípios paranaenses.
Com isso, cada conselho municipal receberá o valor de R$ 8.771,00 em parcela única – sendo que R$ 6.265,00 deverá ser aplicado em despesas de custeio e R$ 2.506,00 em investimentos. O recurso vem do Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde, lançado nesta terça-feira (18), pelo secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
O anúncio foi feito durante a abertura da 11ª Conferência Estadual de Saúde, que reúne mais de 1,3 mil pessoas no Expo Unimed, em Curitiba. De acordo com Caputo Neto, a medida demonstra a importância que o Estado dá à função do controle social, que tem participação decisiva na elaboração de políticas públicas que atendam toda a população.
“Nossa relação com os conselhos de saúde nunca foi de tutela ou de omissão, ela sempre foi e será de puro respeito e parceria, pois entendemos que o diálogo é o melhor caminho para construirmos um Sistema Único de Saúde de qualidade para todos”, destacou o secretário.
Os recursos de custeio poderão ser utilizados na locação de sala para reuniões, locação de equipamentos multimídia, pagamento de passagens, estadia e alimentação de conselheiros que participem de eventos, compra de materiais de expediente e produção de material educativo e informativo. Já o incentivo para investimento é destinado à aquisição de equipamentos que contribuam para a estruturação física da entidade.
PIONEIRO – Segundo o representante do Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Adalberto Boufleur, o incentivo criado pelo Paraná é um marco histórico para o controle social e serve de modelo para o restante do país. “Queremos que os outros Estados se espelhem na iniciativa do Paraná e desenvolvam projetos semelhantes. Há anos que pedimos para que o financiamento dos conselhos seja tripartite, ou seja, com a participação das três esferas administrativas”, afirmou.
Durante a solenidade de abertura da conferência, quem também aprovou a criação do programa foi o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Garcez Novaes Neto. Para ele, os recursos vão ajudar a tornar os conselhos municipais ainda mais atuantes na fiscalização da gestão municipal e também na proposição de políticas públicas que qualifiquem o atendimento na rede pública.
CAPACITAÇÃO – Novaes Neto lembrou ainda que o Estado é parceiro, através da Escola de Saúde Pública do Paraná, na capacitação dos conselheiros e secretários executivos dos conselhos municipais de saúde. “Somente no ano passado, mais de 700 pessoas participaram dos cursos regionais voltados ao fortalecimento do controle social. Lá foram tratados temas relevantes para que os conselheiros tenham condições de desempenhar suas funções”, explicou.
Para receber os recursos, o conselho municipal de saúde deve aderir ao programa junto com a prefeitura municipal. Isto acontece porque o repasse será feito do fundo estadual para o fundo municipal de saúde e depois transferido para o conselho.
EVENTO – A 11ª Conferência Estadual de Saúde segue até quinta-feira (20), com intensa programação. Nesta quarta (19), grupos de trabalho vão discutir e elaborar as propostas que serão levadas à plenária final, na quinta-feira. Se aprovadas, elas serão encaminhadas à gestão estadual para avaliação e possível incorporação ao plano estadual de saúde 2016-2019.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Saúde Pública, Marco Antônio Teixeira, a conferência é o momento em que representantes de gestores, trabalhadores da área da saúde, representantes de prestadores de serviços e usuários se unem e debatem melhorias em prol do SUS. “Todos aqui representam o povo paranaense. Por isso, é importante tomar como base o diagnóstico realizado sobre a situação da saúde no Paraná, a fim de construir diretrizes que servirão de base para os planos Estadual e Nacional de Saúde”, enfatizou.
Durante o evento será realizada também a eleição das novas instituições que vão compor o Conselho Estadual de Saúde a partir de janeiro de 2016. Outra eleição será a dos delegados responsáveis por representar o Paraná na Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília, de 1º a 4 de dezembro.
Confira todas as fotos da abertura: https://www.flickr.com/photos/134849992@N03/sets/72157655146497683
Fonte: Sesa