Cerca de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de custeio, equipamentos e obras, destinadas à Saúde, devem ser pagas na primeira semana de outubro. O anúncio foi feito pela representante do Ministério da Saúde, Elaine Gianotti, durante a cerimônia de abertura oficial do 25⁰ Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e do XI Congresso Internacional das Misericórdias, nessa quarta-feira (25), em Salvador (BA). Ela ressaltou a importância das entidades filantrópicas para o SUS, diante dos mais de 600 congressistas que participaram do evento. “Valorizar as Santas Casas é valorizar o SUS”, disse.
Em nome do ministro da Saúde, Arthur Chioro, Gianotti informou que está sendo negociada a ampliação do prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da mudança no percentual de limite do empréstimo consignado, que passa de 30% para 35%. As alterações devem contemplar a base de cálculo, incluindo não apenas os recursos recebidos, mas também os incentivos.
A contratualização, por sua vez, deve ser pauta de discussão na reunião da tripartite, que se reúne nesta quinta-feira, em Brasília. De acordo com a representante do Ministério, será proposta a criação de um grupo de trabalho com Conass, Conasems, CMB e Ministério da Saúde, para estudar medidas e soluções para a questão dos contratos.
Em relação ao Prosus, o Ministério afirmou que apoia a iniciativa da CMB de que seja repensado o prazo de adesão. Há uma negociação com o Banco do Brasil para atuar em uma nova edição do Programa, mas ainda é preciso pensar uma forma de remodelar o Prosus, de forma que atenda às necessidades das entidades e tenha mais adesão.
Quanto à Lei 13.019 – Marco Regulatório das Organizações Civis -, o Ministério da Saúde disse estar empenhado para retirar a Saúde do escopo da norma. Elaine Gianotti afirmou que a proposta é “enfrentar conjuntamente” a questão, mas ressaltou que se a Lei for aprovada como está, vai representar uma crise institucional para a Saúde.
O ministro Arthur Chioro não pôde comparecer à cerimônia porque estava aguardando a posição da presidência sobre sua permanência no cargo, uma vez que a pasta será contemplada na reforma ministerial proposta pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério, segundo informações da imprensa, deve ser passado para o PMDB, que deve definir quem ocupará a pasta.
Pleito
O presidente da CMB, Edson Rogatti, destacou, em seu discurso, que a crise econômica na Saúde não é resultado dos problemas que o País vem enfrentando. Pelo contrário, a crise já está instalada há anos, com o déficit crescente que o subfinanciamento do SUS impôs às Santas Casas. “É sabido que os recursos pagos pelo SUS não fecham a conta dos hospitais filantrópicos. A matemática indecente do governo tem deixado em nossos caixas um déficit crescente, que nos impede de honrar nossos compromissos com nossos fornecedores e colaboradores. Na falta de recursos, recorremos às instituições financeiras para conseguir empréstimos, o que apenas aumentou nosso endividamento”.
Ele destacou o Movimento Acesso à Saúde, realizado pelo segmento nos municípios, estados e em Brasília, apresentando os dados do endividamento do Setor a lideranças, parlamentares e à sociedade. “Deixamos nosso apelo, para que seja ouvido pelos políticos aqui presentes e autoridades: precisamos urgentemente de recursos para que nossa imagem não seja comprometida por causa de uma dívida que não é nossa; para que nossa gestão seja cada vez mais melhorada diante da população que atendemos; e que nossa sustentabilidade seja garantida”. (Leia a íntegra do discurso abaixo)
Autoridades
O prefeito de Salvador, ACM Neto, destacou os benefícios trazidos pela parceria com as Organizações Sociais e as Santas Casas, especialmente em Salvador. De acordo com ele, há entre as entidades e o governo “uma relação estreita e de cumplicidade”, apontando, ainda, que a qualidade do serviço prestado pelo Setor Filantrópico é sentido e reconhecido pela população.
Representando o Ministro da Saúde de Portugal, o secretário de Atenção à Saúde de Portugal, Agostinho Branquinho, também ressaltou a importância da parceria entre governo e as Misericórdias, que trouxe confiança e previsibilidade nos momentos de crise, garantindo o atendimento à população.
Já o presidente da CIM, deputado Antonio Brito, defendeu que, no Brasil, somente o governo federal e o Congresso Nacional podem reverter o problema da Saúde, revendo o orçamento. E o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, disse que, em Portugal, as entidades brigaram para que tivessem um preço justo para os atendimentos prestados ao sistema de saúde público.
Confira a íntegra do discurso do presidente da CMB, Edson Rogatti:
SENHORAS E SENHORES, BOA NOITE!
É com muita alegria que recebemos a todos os presentes para mais esta edição de nosso Congresso Nacional e, ainda com a oportunidade de nos unir à Confederação Internacional das Misericórdias para a realização do décimo primeiro Congresso Internacional.
Estamos aqui para discutir, fomentar, e aumentar nosso conhecimento e, se possível, construir soluções, ideias e alternativas para que nosso segmento possa continuar realizando um bom trabalho para a população.
Há 25 anos realizamos este Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e, a cada edição, percebemos que estamos no caminho certo da avaliação e análise da situação em que nossos hospitais se encontram. Nosso Jubileu de Prata demonstra que há uma unidade no setor que não pode ser ignorada. Se hoje chegamos aqui com este público é porque estamos atendendo os anseios dos nossos associados, trazendo para o debate assuntos que são pertinentes e apropriados.
Nesse sentido, não temos como negar que o cuidado com nossa imagem, gestão e sustentabilidade, que é o tema central deste encontro, precisam ser redobrados nos tempos em que estamos vivendo.
Temos visto pelas notícias que não é apenas no Brasil que o financiamento continua sendo um dos maiores problemas enfrentados pelas Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Pelo contrário, a crise econômica atingiu até mesmo um setor essencial como a saúde, tanto no Brasil, quanto em Portugal e Espanha.
No nosso País, no entanto, a crise não foi deflagrada agora. Os hospitais sem fins lucrativos se colocaram como parceiros da Saúde Pública, e hoje já são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde. Mais de 60% dos atendimentos oncológicos e dos transplantes são realizados por nossos hospitais. E continuamos a ser a única chance de atendimento de saúde na maioria dos municípios com menos de 30 mil habitantes. Um serviço prestado com excelência, mas que tem sido penalizado pelos governos. Somos a mais legítima expressão humanitária da sociedade civil organizada e do voluntariado, mas, ainda assim, ficamos de pires na mão, pedindo que o governo simplesmente cumpra sua parte. Nosso objetivo não é ter lucro, pois isso foge à nossa missão. Mas pedimos que o governo pelo menos arque com o que gastamos nos atendimentos realizados.
Na argumentação utilizada nos meios de comunicação, embora os pagamentos sejam insuficientes, ficamos sempre devedores de explicações e acusados de sermos maus gestores. Apesar de nossos esforços, somos sempre demandados a atender mais. Contudo, é sabido que os recursos pagos pelo SUS não fecham a conta dos hospitais filantrópicos. A matemática indecente do governo tem deixado em nossos caixas um déficit crescente, que nos impede de honrar nossos compromissos com nossos fornecedores e colaboradores. Na falta de recursos, recorremos às instituições financeiras para conseguir empréstimos, o que apenas aumentou nosso endividamento. Hoje, segundo o levantamento que a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizou junto a seus associados, a dívida global do setor já ultrapassa R$ 21 bilhões.
Sem conseguirmos uma solução, a CMB, juntamente com suas Federações e os 50 maiores hospitais filantrópicos do País, realizamos este ano o Movimento Acesso à Saúde: Meu Direito é um Dever do Governo, que apresentou para a sociedade e autoridades a situação das Santas Casas e o impacto que os recentes cortes no orçamento tiveram sobre a Saúde. O Movimento aconteceu em três etapas: nos municípios, nos Estados e em Brasília, mostrando aos parlamentares a necessidade de pressionar o Governo Federal por mais recursos.
O Movimento não demonstrou apenas a união do Setor, mas também gerou apoio e projetos vindos das Assembleias Legislativas de vários Estados, além da realização, por iniciativa do Senado Federal, de um debate temático sobre a questão, que envolveu muitos senadores e deputados, em prol das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Mas nós queremos mais. Queremos que o governo priorize a Saúde como deveria fazer. Queremos ser citados nas discussões da agenda nacional sobre crise, porque estamos no meio dela. Queremos que a Saúde pare de ser usada como moeda de troca na época das eleições e que os candidatos eleitos cumpram com suas promessas. Queremos menos politicagem e mais políticas públicas de Estado e não de governo, que não sejam atingidas na mudança de cada mandato. Queremos ética nas nossas relações políticas e nos nossos negócios.
Deixamos nosso apelo, para que seja ouvido pelos políticos aqui presentes e autoridades: precisamos urgentemente de recursos para que nossa imagem não seja comprometida por causa de uma dívida que não é nossa; para que nossa gestão seja cada vez mais melhorada diante da população que atendemos; e que nossa sustentabilidade seja garantida.
Desejamos a todos um ótimo Congresso!
Fonte: CMB