O Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Ponta Grossa incluiu a Saúde entre os setores prioritários para receber investimentos privados. Publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, a resolução é a primeira do Conselho das PPPs, que também regulamentou os procedimentos prévios das parcerias com a iniciativa privada.
A lei das PPPs foi sancionada há um ano pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e regulamentou a nova forma de contratações do Poder Público. De acordo com a legislação municipal, os contratos não poderão ter valor inferior a R$ 2 milhões por ano. A modalidade prevê a concessão de bens ou serviços públicos à iniciativa privada, que será remunerada pela cobrança de tarifas, exploração comercial, entre outras formas de pagamentos, desde que executem investimentos no município.
Membro do Conselho Gestor das PPPs, o secretário de Governo Marcus Vinicius Freitas afirma que, embora elencada como prioridade, a Saúde ainda não possui projetos definidos para receber investimento privado. “Ainda não há nada de concreto em relação à saúde”, garante. Além de Marcus Vinicius, o Conselho é composto pelos secretários de Planejamento, Administração, Gestão Financeira, Indústria e Comércio, Insituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) e o próprio prefeito. O grupo também conta com o auxílio do procurador-geral da Prefeitura, Dino Schrutt.
De acordo com o procurador, os projetos de PPPs para saúde integram uma segunda etapa do Conselho e acompanha modelos desenvolvidos em outras cidades. “Foi identificado também que a Saúde e a iluminação pública são pontos que podem ser discutidos. Existem alguns modelos de PPPs no Brasil nessas áreas e poderemos trabalhar numa segunda etapa”, diz. “O grupo está desenvolvendo estudos e nas próximas semanas já teremos alguma novidade”, completa.
Junto à Saúde Pública, o Conselho elencou as obras de infraestrutura, energia elétrica e bens públicos entre as prioridades das parcerias com a iniciativa privada. Para a infraestrutura, o governo prevê melhorias em terminais e pontos de ônibus, enquanto no setor de bens públicos está o projeto de revitalização do Mercado Municipal.
BENS PÚBLICOS
Embora a saúde esteja entre as prioridades das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Ponta Grossa, o primeiro investimento deverá acontecer com a revitalização do Mercado Municipal. A Prefeitura obteve um laudo técnico que aponta a viabilidade do projeto e já discute o edital da PPP do Mercadão. “Precisávamos deste laudo para não haver erros no edital. Com o laudo, estamos discutindo a questão jurídica e detalhes da contratação”, conta o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Carbonar. O debate sobre as parcerias com a iniciativa privada no Mercadão tem sido acompanhado pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que se mostra favorável ao projeto. “Em qualquer setor, a PPP é uma boa ferramenta para driblar a falta de recursos do setor público e garantir o funcionamento normal dos serviços”, comenta o presidente da entidade, Nilton Fior.