Os recursos liberados do Orçamento na semana passada pelo governo federal serão destinados às áreas de saúde e transportes e a projetos indicados por parlamentares.
Decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira (30) em edição extra do “Diário Oficial” define que R$ 2 bilhões dos R$ 3,1 bilhões liberados no último dia 22 irão para o cumprimento das aplicações mínimas em saúde.
Em meio à maior crise política de seu mandato, o presidente também destinou R$ 168,2 milhões para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.
Desde 2015, o governo é obrigado a pagar emendas apresentadas por parlamentares até o fim de cada ano, mas o ritmo de liberação varia, e há casos em que a verba fica retida até a última hora. A liberação de emendas tem sido utilizada neste ano em busca de apoio para as reformas trabalhista e da Previdência.
Outros R$ 500 milhões ficam com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O governo também decidiu reservar R$ 354,5 milhões para atender situações emergenciais que podem surgir, segundo o Ministério do Planejamento.
Fonte: Folha de S.Paulo