A terceira edição da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS), iniciativa da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Santas Casas e Entidades Filantrópicas (CMB), coordenada pela Femipa, já está disponível.
Este novo volume traz artigos sobre o Poder judiciário, a Constituição e os Direitos fundamentais; economia da Saúde pública; obrigatoriedade de pagamento de direito autoral pelos hospitais; manutenção da vida; termos de parceria e contratos de gestão e uma análise jurídica dos efeitos retroativos da concessão e da renovação da certificação às entidades beneficente de assistência social e suas consequências tributárias. A publicação conta ainda com dez jurisprudências que tratam de temas como contratação de organizações sociais, custeio da Saúde, plano de saúde coletivo, reponsabilidade solidária, entre outros.
Para assinar, entre em contato com a secretaria da Femipa: (41) 3027.5036.