A necessidade de investimentos na saúde é um tema bastante recorrente. Recentemente, o Projeto de Lei Popular (PLP) nº 321/2013, sobre a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta brasileira para a saúde, reuniu mais de dois milhões de assinaturas a seu favor,o que evidencia a preocupação dos brasileiros como sistema de saúde do país.Em resposta a essa reivindicação, o governo propôs algumas alterações no PLP, aumentando o percentual de 10% para 15%e modificando a base de cálculo de Receita Corrente Bruta para Receita Corrente Líquida.
No entanto, se projetarmos os investimentos em saúde de acordo coma sugestão do Governo, o valor designado será na realidade inferior ao efetivamente investido. A Emenda Constitucional 29 impõe ao Governo Federal que os recursos sejam equivalentes ao gasto do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB. Em 2013, esse acréscimo foi de cercade 6%, oque corresponde ao crescimento real do PIB de 0,9% mais a inflação do período.
Se a regra do PLP 321/2013 ou a sugerida pelo Governo estivessem em vigor em 2012, os recursos para a saúde seriam equivalentes a R$ 100,5 bilhões na regra do PLP ou R$ 84,4 bilhões nas condições propostas pelo Governo. É importante destacar que o recurso efetivamente destinado para a saúde no período foi de R$ 86,8 bilhões, segundo o Ministério da Saúde. Ou seja, na proposta original do PLP seriam destinados mais R$ 13,7 bilhões ao orçamento, enquanto na regra do Governo os recursos seriam inferiores ao investido em 2012.
Para 2014, dados do Ministério do Planejamento mostram que a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta significaria incremento de R$ 39 bilhões, enquanto os 15% da Receita Corrente Liquida representaria aumento de apenas RS 8,5 bilhões.
Porém, se mantivermos a regra atual, o volume de recursos já seria equivalente aos RS 8,5 bilhões. O envelhecimento da população e as mudanças do perfil epidemiológico contribuem muito para o aumento da demanda por serviços de saúde. Ou seja, ao mesmo tempo em que há necessidade de novos investimentos para atender a população, faltam novas fontes de financiamento.
Se por um lado o sistema público precisa de mais recursos, por outro a contraproposta do Governo à intenção exposta no PLP não supre essa necessidade,pois acaba representando montante inferior ao atual gasto.
O apelo da sociedade por melhores condições de saúde é legítimo. A União deve sim investir no Sistema Público e ao mesmo tempo proporcionar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do privado, que representa 64% dos leitos do país, em sua maioria disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2012, o total de gastos com saúde no Brasil atingiu R$ 390 bilhões, o que representa algo em torno de 9% do PIB. Desse montante, 53% das despesas são de responsabilidade do sistema privado, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, nos quais cerca de 70% destes custos são financiados pelo governo.
Não podemos esquecer que o setor de saúde é um dos principais empregadores do país, gerando mais de 2,9 milhões de ocupações, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Muito tem se falado sobre a defesa de mais investimentos para a saúde brasileira. Está mais do que na hora demostrar que o fato é uma preocupação de nossos governantes.
FRANCISCO BALESTRIN Médico e Presidente do Conselho de Administração da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).
Fonte: Brasil Econômico