Em 2012, com a publicação da Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, inserida no anexo VI da Portaria de Consolidação nº 03/2017, instituiu-se a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Dentre os objetivos específicos está o desenvolvimento de ações que envolvem a prevenção e identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta. Neste sentido, com o intuito de ampliar a cobertura da realização do “teste da orelhinha” nos neonatos e lactentes no território brasileiro e considerando a importância da detecção o mais precoce possível da deficiência auditiva, o Ministério da Saúde vai financiar equipamentos que realizam os exames de Emissões Otoacústicas e BERA Triagem para as maternidades filantrópicas, por meio de celebração de convênios.

Neste primeiro momento, foram selecionadas maternidades/hospitais que realizam mais de 500 partos por ano e têm em seu quadro de colaboradores o profissional de fonoaudiologia, além de prestarem serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor das propostas deverá ser igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme regem os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016, em seu artigo 3°, inciso IV, para as transferências de recursos da União mediante convênios.

Desta forma, as informações devem ser enviadas pelo e-mail angela.santos@saude.gov.br até o dia 11 de setembro de 2018, devido ao período eleitoral vigente. Assim, o Ministério poderá dar celeridade à liberação do sistema para o cadastramento da proposta no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os dados necessários são CNPJ da maternidade/hospital; Nome e telefone do responsável pelo cadastramento da proposta; e CNES da unidade a ser beneficiada. Após o envio, a CGSPD/MS entrará em contato, via e-mail, informando a liberação do sistema para o cadastramento de propostas no site do FNS. Caso a maternidades/hospitais não tenha interesse, deverá informar também por e-mail para angela.santos@saude.gov.br.

Fonte: Ministério da Saúde