O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2015, a Portaria nº 2.251/GM/MS, que prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 3.410/GM/MS, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional Hospitalar (PNHOSP); e na Portaria nº 142/GM/MS, que institui, no âmbito do SUS o Incentivo da Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH). O prazo dessas normas foi prorrogado por 365 dias, a contar de 31 de dezembro de 2015. A Portaria 2.251 diz que os gestores do SUS devem formalizar os respectivos instrumentos formais de contratualização com os hospitais sob sua gestão dentro deste período.
Fonte: CMB